Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 67 de 2025

Estabelece medidas de apoio humanizado às parturientes de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Muriaé e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação