Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 306 de 2024 em 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 306 de 2024

Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, altera as leis que especifica, dentre outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Pareceres das Comissões permanentes aprovados por 13 votos favoráveis e 01 contrário (Vereadora Dra. Miriam).