1 - PROJETO DE LEI nº 289 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1964
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Reconhece como de utilidade pública, em Âmbito Municipal, os Lions Clubes de Muriaé HELEN KELLER e BARRA.
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 295 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1999
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Dá denominação de Rua Machado de Assis à logradouro público situado no Bairro Alto do Castelo 2 e dá outras providências
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 300 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2182
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG.
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 301 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2183
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Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula e ambientes escolares da rede municipal de ensino.
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade.
Emenda 01 aprovada por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 302 de 2024
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 2208
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"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Belisário"
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 303 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2217
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Altera a Lei nº 7.147, de 12 de novembro de 2024, para permitir o pagamento de créditos devidos ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR em condições excepcionais.
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI nº 304 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2224
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Dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências.
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por 13 votos favoráveis e 01 contrário (Vereadora Dra. Miriam).
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Aprovado
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8 - PROJETO DE LEI nº 305 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2225
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Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas no âmbito do DEMSUR
- Departamento Municipal de Saneamento Urbano, altera a Lei n° 4.183, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por 13 votos favoráveis e 01 contrário (Vereadora Dra. Miriam).
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Aprovado
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9 - PROJETO DE LEI nº 306 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2226
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Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, altera as leis que especifica, dentre outras providências.
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por 13 votos favoráveis e 01 contrário (Vereadora Dra. Miriam).
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Aprovado
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10 - PROJETO DE LEI nº 308 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2230
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024.
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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11 - INDICAÇÃO nº 378 de 2024
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Número de Protocolo: 2216
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FÉRES FILHO, com a solicitação de que sejam realizados reparos na calçada existente na Rua Dr. Lídio Bandeira de Melo, Bairro da Barra, mais precisamente em frente à Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
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Aprovado por unanimidade
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12 - INDICAÇÃO nº 380 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2228
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Indicação ao Secretario da Agricultura solicitando realizar a correção da estrada conhecida como estrada rural do Ivaí no perímetro que compete ao Município de Muriaé, através de cascalhamento.
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Aprovado por unanimidade
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13 - INDICAÇÃO nº 381 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2232
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja feito o serviço de pintura das sinalizações vertical e horizontal na rua Manoel Florentino de Carvalho, no bairro Cardoso de Melo.
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Aprovado por unanimidade
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14 - MOÇÃO nº 141 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2200
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO LUCIANO DE PAULA ESTEVAM
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Aprovado por unanimidade
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15 - MOÇÃO nº 142 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2210
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Moção de Pesar aos Familiares do Sr. José Raul
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Aprovado por unanimidade
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16 - MOÇÃO nº 143 de 2024
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Número de Protocolo: 2215
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MOÇÃO DE PESAR à família de José Raul Pereira da Rocha, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de novembro do corrente ano.
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Aprovado por unanimidade
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17 - MOÇÃO nº 144 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2218
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Moção de Congratulações a aplausos ao Sr. Eduardo Monteiro Rodrigues por sua eleição a Presidente da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) da ACE de Muriaé.
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Aprovado por unanimidade
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18 - MOÇÃO nº 145 de 2024
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 2219
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Moção de Pesar para os familiares do Sr. José Raul Pereira da Rocha, pelo seu falecimento no dia 27/11/2024.
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Aprovado por unanimidade
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19 - MOÇÃO nº 146 de 2024
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2223
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ilustre Luiz Garcia Amaral, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por sua contribuição exemplar nas áreas de comunicação, esporte e ações sociais.
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Aprovado por unanimidade
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20 - MOÇÃO nº 147 de 2024
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Número de Protocolo: 2242
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Moção Verbal de pesar á família de Leonardo Rodrigues Blandy, pelo seu falecimento ocorrido no dia 1° de Dezembro do corrente ano.
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Aprovado por unanimidade
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21 - REQUERIMENTO nº 97 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2231
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REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
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Aprovado por unanimidade
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