Ordem do Dia/Expediente: 54 - PROJETO DE LEI nº 241 de 2024 em 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI nº 241 de 2024

"Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Carlos Eduardo Pereira Orácio".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Pareceres das Comissões aprovados por unanimidade.