Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 81 de 2024
"Altera dispositivos da Lei n° 5.348 de 09 de dezembro de 2016, dentre outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Pareceres das Comissões permanentes aprovados por 13 votos favoráveis e 01 abstenção (Vereador Jair).
O Vereador Reginaldo fez uma Emenda Verbal ao PL 81/24 e em seguida a retirou, alterando o art. 1º, inciso II, e", para a seguinte redação –"Agente Administrativo: cargo com exigência de alfabetização de Ensino Médio completo como grau de escolaridade"...
O Vereador Reginaldo fez uma Emenda Verbal ao PL 81/24 e em seguida a retirou, alterando o art. 1º, inciso II, e", para a seguinte redação –"Agente Administrativo: cargo com exigência de alfabetização de Ensino Médio completo como grau de escolaridade"...