Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 291 de 2023 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 291 de 2023
Garante aos estudantes do município de Muriaé o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e número, conforme as regras gramaticais consolidadas
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 291 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 25/09/2023
Observação