Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 124 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 124 de 2026
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Muriaé/MG, e dá outras providências.
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