Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 120 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 120 de 2025
Institui o Programa 'Muriaé Cidade Inclusiva', e estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público. E cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional, no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação