Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, e dá outras providências.

Dá denominação de Luceli Rodrigues Nery de Souza ao Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na rua Itagiba de Oliveira, s/n.º, Barra, Muriaé - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146/2015 e o Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências.

Fica reconhecida como patrimônio Cultural do município de Muriaé-MG o ''Kit´s Lanches, considerado o ponto de parada para lanche na região central de Muriaé, amplamente difundida e valorizada em todo o território municipal

“Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de animais no Município de Muriaé”

Reconhece como Utilidade Pública o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar

"Dispõe sobre a afixação de comunicados nos banheiros femininos de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares, orientando sobre o uso de código para pedido de ajuda em casos de violência contra a mulher, e dá outras providências."

“Declara o Grupo Folclórico Santa Terezinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências.”

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja realizada a implantação de uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência na pracinha localizada no bairro Dornelas, em frente ao número 95.

Indicação ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino, Secretaria de Obras Dr. Jorge Féres Filho, a pavimentação da Rua Renato Xavier Reis, Bairro Augusto de Abreu.

Indicação ao bairro José Cirilo na Rua Sebastião Protássio e Rua São José e Av. Altino Rodrigues Pereira, Desobstrução e manutenção de redes de drenagem secundárias.

Indicar que seja viabilizado um bebedouro para a quadra do Napoleão.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro com a solicitação para que seja realizada a poda de árvore da Praça do bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a indicação de instalação de lixeiras ao redor do campo de futebol do bairro Patrimônio São José.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a indicação de instalação de lixeiras ao redor da quadra de esportes do bairro Planalto.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Féres Filho, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para a execução do calçamento e a realização da limpeza da Rua Luiz Coelho Secunho, localizada no bairro Santo Antônio 2.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Féres Filho, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para a execução do calçamento e a limpeza da Rua Maria Conceição Oliveira Silva, situada no bairro São Cristóvão

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência legislativa, que sejam tomadas providências urgentes para a realização de obra de contenção na divisa da Rua Floresta, nº 40, em frente ao ponto final do ônibus, no Bairro São Joaquim.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, que sejam adotadas as providências necessárias para que o ônibus da linha Bela Vista volte a circular pela Vila Leite, no trajeto de ida.

Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar, com urgência, a manutenção dos paralelepípedos das vias do bairro Coronel Izalino (centro), tendo em vista o grande número de buracos existentes nas ruas.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, para que seja realizado o reparo ou substituição dos bueiros localizados na Rua Moisés Schanick, no bairro Parque Industrial, neste município.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Secretario de Obras Jorge Feres e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa: Ao DEMSUR, a realização de limpeza completa da pracinha localizada no bairro Santa Terezinha, tendo em vista a grande quantidade de lixo e entulho espalhados pelo local, o que compromete a higiene e o uso adequado do espaço pelos moradores e à Secretaria de Obras, o reparo do coreto situado na mesma pracinha, que atualmente encontra-se com telhas quebradas, colocando em risco os frequentadores e deteriorando o patrimônio público.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência legislativa, solicitando a canalização, com manilhas, de uma valeta localizada na Avenida Coronel José Joaquim Pereira, no bairro Sofoco, mais especificamente após a Escola Municipal, entrando sempre à direita, nas proximidades da Chácara do João.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que sejam realizados serviços de pintura e manutenção das faixas de pedestre da rua josé máximo ribeiro, nas proximidades do posto veredas.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada, com a máxima urgência, a limpeza geral do Distrito de Boa Família, bem como que seja implantado um cronograma de varrição periódica e frequente nas vias públicas daquela localidade.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência, a reforma e revitalização da praça central do distrito de Bom Jesus, considerando o longo período em que o espaço público se encontra sem manutenção adequada.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência, a reforma e revitalização da praça central do distrito de Boa Família, considerando o longo período em que o espaço público se encontra sem manutenção adequada.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de Boa Família.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a reforma do alambrado e do vestiário do campo de futebol do Distrito de Boa Família, visando proporcionar maior segurança e conforto aos usuários do espaço.

Indicação a secretaria municipal de educação, considerando o interesse público, para que seja avaliada a possibilidade de institui o programa municipal de inclusão digital nas escolas por meio de estágio supervisionado.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, com a solicitação que sejam tomadas as providências necessárias
para a instalação de uma lixeira pública ou de uma placa de sinalização com os
dizeres "Proibido Jogar Lixo" na Rua Guilhermina Oliveira, localizada no bairro
Chalé.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de instalação de uma barra de segurança em área próxima ao rio Muriaé no final da rua Ettore Mazzine no bairro da Barra

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da Agricultura, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção da pista de motocross localizada no bairro Santa Helena.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feita a capina e limpeza na rua Rodrigo de Almeida no bairro Santana.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feita a capina e limpeza na margem do rio no final da rua Ettore Mazzini no bairro da Barra.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizada com urgência uma vistoria
técnica na Rua Guilhermina de Oliveira, no bairro Chalé, tendo em vista que o
pavimento da via está cedendo, oferecendo riscos à segurança dos moradores,
motoristas e pedestres.

Reforma dos banheiros da Lagoa da Gávea.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DEMUTRAN: GENI CARNEIRO DA ROCHA, que seja INDICA a Vossa Senhoria que seja providenciada a instalação de placa de sinalização de advertência com os dizeres “ATENÇÃO – DEVAGAR – TRAVESSIA DE ANIMAIS” nas proximidades da Fazenda Jacuba, situada na Estrada de Belisário, neste Município.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência legislativa, seja realizada operação de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Konstatinos Ioannis Gramatikopoulus, nesta cidade.

Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade dos moradores da Rua João Micael, em frente ao número 180.

Moção de congratulações e aplausos para Ana Beatriz de Melo Couto, carinhosamente conhecida como Bia Couto, por sua admirável dedicação á cultura junina e sua relevante contribuição para o fortalecimento das tradições populares em nossa cidade e em todo o Brasil.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SR. JAIR SANCHES ABREU, por sua trajetória de relevantes serviços prestados à educação, à política e agora à gestão do esporte no município de Muriaé.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Triatleta Muriaeense Marcos Paulo Mota Silva, de 24 anos, que vem se destacando de forma brilhante no cenário esportivo local e regional, com conquistas que orgulham toda a nossa comunidade.

Moção de Congratulações e Aplausos aos profissionais Lino César Rosa do Nascimento, Rosane Silva, Geislaine Estefânia Regaze Ramos, Kamilla Telles Correia de Araújo Liberato e Deivid Iansen Silva Liberato, estendendo esta homenagem a todos os intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de nosso município, pela passagem do Dia Nacional do Tradutor e Intérprete de Libras, celebrado em 26 de julho.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ALDA DOS PASSOS AQUINO FREITAS.

NOTA DE REPUDIO A MP 1296/2025

ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da Roch considerando a competência legislativa, para que seja informado a essa Casa:

• A viabilização quanto a fiscalização de veículos “abandonados” nas ruas, bem como ao redor de oficinas, e quais são as providências tomadas pelos órgão responsável?

Realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre a situação do trânsito no município de Muriaé e a necessidade da elaboração de um novo Plano de Mobilidade Urbana.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 242/2025