Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

“Dá denominação de Vila Florismundo Messias de Morais o logradouro público conhecido como “Beco da Rua Rio Branco”, situado no Bairro Bairro Santa Terezinha, nesta cidade e dá outras providências.”

Da Denominação à capela mortuária do distrito de São Fernando de “Capela Mortuária HINTZE DA SILVA COUTO (Teté)”

“Dá denominação de Estrada Antônio Ribeiro de Oliveira o logradouro público conhecido como “Estrada do Ivaí”, situado no perímetro que se inicia após as Ruas Rosa Moreira e Dr. Newton Resende após o pontilhão até a divisa da comunidade de Ivaí, -Município de Patrocínio do Muriaé (MG) nesta cidade e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável na rede de ensino público e privado
do município de Muriaé-MG e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.297/2025.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.623, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE PASSA A DISPOR SOBRE O "DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé o tradicional Sermão da Montanha realizado anualmente pela Igreja do Evangelho Quadrangular da Região 415 na Sexta-feira da Paixão e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei 3.437/2007 que “Autoriza utilização de terreno pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Muriaé para fins de construção de sede própria.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

“Dispõe sobre medidas de apoio logístico para a realização de provas práticas de direção veicular em vias públicas do Município de Muriaé e dá outras providências.”

Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Muriaé, dentre outras providências.

Altera a Lei nº 1.218/1987 e dá outras providências

Institui o Dia do Administrador no calendário cívico-cultural do Município de Muriaé e dá outras providências.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio
com a Associação Bom Viver.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

VETO TOTAL AO PL 144/2025

Indicação do vereador Léo Pereira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira, sugerindo que seja encaminhada a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que conceda isenção temporária de tributos municipais aos estabelecimentos comerciais localizados nas áreas afetadas por obras públicas realizadas pelo Município.

Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que providencie a sinalização das ruas do bairro Joanópolis, tanto na parte alta quanto na parte baixa, com especial atenção à segurança das crianças que residem e circulam pela região.

Indicação para que seja encaminhada ao ilustríssimo Secretario de Obras, Jorge Féres Filho, de modo que sejam adotadas providências para a construção de uma arquibancada e a reforma completa do vestiário do campo de futebol localizado no distrito de Bom Jesus da Cachoeira, na Rua Sebastião Pereira Melo.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO da Rua Florinda de Carvalho, próximo ao número 57, no bairro São José.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências visando à melhoria na regularidade da coleta de lixo no Bairro Cerâmica.

INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Leonildo Valentim Ferreira, bairro Porto Belo.

INDICAÇÃO ao senhor presidente da Câmara Municipal de Muriaé: EVANDRO MACIEL DA SILVA e MESA DIRETORA.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina na rua Narciso Dias Rabelo, bairro União.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja feita a instalação de guarda-corpo na calçada situada ao longo da Av. Dante Brum, no bairro Dornelas.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja instalado um corrimão no escadão localizado na Rua Francisco de Assis Matos de Oliveira, entre os números 23 e 31, com saída para a Rua Olinda, no bairro Planalto.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para intervenção urbanística na via de acesso situada nas proximidades da Rua Maria Luísa Garcia, no Bairro Safira, com obras de infraestrutura urbana, incluindo nivelamento, pavimentação, drenagem pluvial, instalação de boca de lobo e esgotamento sanitário, conforme documentação fotográfica anexa.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo , Sr. Jorge Féres ,para que viabilize, intervenções de recuperação asfáltica na rua Laranjal, Bairro Santa Terezinha, segue em anexo imagens da referida via.

INDICAÇÃO ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Dr. Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Dr. Genir Carneiro, solicito retomar o estudo a possibilidade de instalar semáforos e faixas de pedestres na rotatória do bairro Dornelas.

INDICAÇÃO ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Dr. Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Dr. Genir Carneiro, solicito o estudo para instalar semáforos e faixas de pedestres na rua Altino Rodrigues Pereira com rua Pascoal Demarques (local em frente a Matriz do bairro Dornelas).

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a instalação de guarda-corpo na pracinha situada na Rua Profa. Maria Celeste do Prado, bairro Planalto.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e varredura na rua paralela ao Aeroporto Municipal, no Bairro Aeroporto.

Indicar a necessidade de limpeza da estrada depois do lixão.

Indicar que seja feita a marcação de faixa no solo sinalizando garagem e a colocação de sinalização proibido estacionar A venida do Contorno, em frente ao número 365, Bairro Dornelas.

Indicar que seja feita a marcação de faixa no solo sinalizando garagem e placa de sinalização de proibido estacionar em frente ao Residencial Castanheiros Alicio Mariano da Silva, número 173, Bairro São Pedro.

Indicar que seja feita a obra de contenção da rua que cedeu, localização Rua Professor florestan Fernandes em frente ao número 41, no chalé I.

Indicar que seja feita a reparação da proteção das laterais ao longo da calçada na AV. Dante Bruno.

Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade da Rua Alfredo Bicalho, no Centro, em frente ao número 74.

Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade da Rua José dos Santos, no Bairro Santa Luzia.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudos técnicos e a subsequente execução de obras para extensão da rede de iluminação pública, incluindo a instalação de postes de luz, nas áreas que se encontram escuras no entorno e, notadamente, nas áreas de circulação da Instituição de Longa Permanência para Idosos “Lar Ozanam”, localizada neste município.

Indicação ao Secretário de Obras e urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, de modo que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a cobertura da quadra poliesportiva do Distrito de Bom Jesus da cachoeira, neste município.

Indicação a Secretária de Obras , Jorge Féres Filho, no sentido de que sejam envidados esforços para realização de reformas dos banheiros e estrutura no Parque de exposições do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, a instalação de iluminação pública na
ponte do bairro Santana.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feita a capina e limpeza na rua São
Cristovão, no bairro São Cristovão.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, a instalação de iluminação pública na entrada do cemitério do
distrito de Boa Família.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) que seja providenciada a pintura de faixas de pedestre na Rua Manoel Florentino de Carvalho, em frente ao Bar do Valtin, e na BR-356, na mesma direção, no bairro Cardoso de Melo.

Indicar que seja feita reparação dos aparelhos da academia ao ar livre que fica na BR 356, antes do Vitrines.

INDICAÇÃO ao setor de Controle de Endemias de modo que providencie o envio do serviço de fumacê ao bairro Villa Real.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) que seja providenciada a melhoria da
sinalização viária no trecho da saída da BR-116, sentido bairro Dornelas.

Indicação para que seja encaminhada ao DEMUTTRAN, Gennir Carneiro, de modo que seja realizada a sinalização de trânsito visando a redução de velocidade na rua principal do distrito de Bom jesus da Cachoeira.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, para que seja realizado os reparos na praça localizada na parte alta do Bairro Gaspar, situada na Rua Roseli Filteman Zem

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Saude Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, para necessidade de reparo no forro da sala da médica da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Boa Família, em Muriaé.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que seja realizada a sinalização vertical e horizontal na rua Victor Atadeu, bairro Barra, com as nomenclaturas ( PARE, DEVAGAR, 30KM) para controle de velocidade, devido ao risco iminente de acidentes pelo excesso de velocidade de motoristas e motociclistas, trata-se de reivindicações dos moradores da referida via.

Indicação ao Demsur para que viabilize a instalação de placas (proibido jogar lixo) na Rua Geci do Carmo Toledo, 329, bairro Bom Pastor

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Exma. Sra. Maria Conceição Silva

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Carmem da Silva Medeiros, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de junho de 2025.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Exmo. Sr. Antônio Arnaldo

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Exmo. Sr. Dário José Ferreira

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Lauro Ferreira da Silva, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Emfermeiro João Paulo da Rocha pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do município de Muriaé.

Moção de Pesar Verbal à família de Luís Otávio Juste, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 29 de junho do corrente ano.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, considerando a competência legislativa, solicitar que seja remetida a esta Casa Legislativa, cópia integral do processo seletivo que resultou na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias atualmente em exercício no município.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, considerando a competência legislativa, solicitar para que remeta à está Casa cópia integral de todos os processo seletivo publicados no período de 2000 até 2025 que resultaram em contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias que se encontram atualmente contratados e exercendo tais funções.

Esclarecimento de duvidas referente aos sistemas de informação adotados pela Câmara de Muriaé.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretária de Saúde Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, solicitando o envio de planilha atualizada contendo a relação completa dos médicos que prestam serviço da rede de saúde de Muriaé.

REQUERIMENTO A SALA MINEIRA, considerando a competência legislativa, para que seja informado a essa Casa:

• A notificação dos feirantes que vendem animais em condições degradantes, expostos ao sol, sem espaço suficiente, além de ausência de água e alimentação adequada, conforme fotos a seguir em decorrência de denúncias realizadas por cidadãos ao vereador solicitante, conforme fotos anexas;

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho,, considerando a competência legislativa, que seja enviado o cronograma atualizado e informações detalhadas sobre o andamento das obras que estão sendo realizadas nos seguintes bairros: Bairro Cerâmica e Bairro Santo Antônio