Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009

Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 4.723, de 1º de julho de 2014

“Altera a Lei Complementar n.º 5.441/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Muriaé, e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA E A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a Indicação para Construção de Muro de Contenção – Vila Cavalier, nas proximidades do nº 462, bairro Aeroporto.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a Indicação para Implantação Rotatória na rua Maria Luiza Garcia, no bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com Indicação para revitalização de quadra esportiva e construção de praça com banheiro – Rua 4, Bairro Planalto.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de
REPAVIMENTAÇÃO da Rua Maria Luiza Garcia, no bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres, para que viabilize, com a maior brevidade possível, intervenções de recuperação asfáltica no bairro Joanópolis.

Indicação ao Demsur para que verifique o manilhamento da Rua Iracivo Rodrigues da Costa n°23 Colety.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com capina e varredura na rua Mário Martins com a Rua Vanderlei Cardoso de Magalhães, no bairro Cardoso de Melo.

Indicar que seja feito a manutenção do cemitério do Distrito de Muriaé, Pirapanema.

Indicar que seja feito a capina do cemitério do Distrito de Muriaé, Pirapanema

A necessidade de manutenção da estrada que dá acesso ao distrito de Boa Família,

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências visando à realização de poda de árvores no Bairro Inconfidência II, em Muriaé/MG.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimos Senhores Genir Carneiro, Diretor do DEMUTRAN, e Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, de modo que seja realizada visita técnica à Travessa Napoleão Frederico de Almeida, popularmente conhecida como "Galeria do Bradesco", localizada no centro da cidade de Muriaé.

INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada Poda de Árvore na rua Prefeito Francisco Teodoro Filho, nº 387, no Patrimônio São José.

INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada Poda de Árvore na Av. Cecília Meireles, nº 276, no bairro Colety.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando que seja feito reparo
urgente na rua Aparecida Cristina Lourenço Sales, em frente ao número 19 no bairro Joanópolis.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando o asfaltamento do trecho que viabiliza a entrada de
acesso a E. E. Eng.Orlando Flores no Bairro Dornelas, e que dá acesso direto à quadra esportiva, a qual também tem utilização da E. M. Maria Hastenreiter Dornelas pela manhã.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente com a solicitação de que seja realizado a poda de árvore na Rua Flávio Fraga França, próximo ao número 165 no bairro João XXIII.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), que sejam
adotadas medidas urgentes para aumentar a segurança viária nas proximidades do Mercado Lourenço, no sentido ao bairro Cardoso de Melo, podendo incluir a construção de uma rotatória ou outra intervenção que amenize o risco de
acidentes no local.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, com a solicitação de
que seja realizado a operação tapa-buraco na rua Alício Mariano da Silva, no bairro São Pedro próxima a escola Antônio Viçoso Magalhães em um trecho onde o Demsur realizou a ligação de esgoto de um prédio.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando a reforma e revitalização do letreiro turístico “Eu
Amo Muriaé”, situado na Lagoa da Gávea.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa-buraco na rua Júlio da Fonseca próximo ao número 26, no bairro Santana.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, com a solicitação de
que seja realizado a operação tapa-buraco na rua Maria da Glória Costa próximo ao número 390, no bairro Cardoso de Melo em um trecho onde o Demsur realizou uma obra.

INDICAÇÃO ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar, para  requerer, estudos técnicos e posterior execução de obra de infraestrutura para ligação da rede de esgoto na Rua Hellen Maria, localizada no bairro Padre Tiago, com continuidade até a via principal.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja realizada a capina de um terreno da prefeitura, localizado na rua Hélio Tostes.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Silverio Campos, bairro Safira, em frente à Estação de Tratamento de Esgoto.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fernando Trota Levati; com a solicitação para que sejam realizados os serviços de patrolamento e melhorias na estrada do retiro, campo formoso

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de uma grade para proteção de uma canaleta responsável pelo escoamento da água até o bueiro.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Miss Dinorah, bairro Safira.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências necessárias para o corte de uma árvore localizada na Rua Olindo Jorge Vital, próximo a Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas, no Distrito de Belisário, a qual se encontra em estado de deterioração irreversível.

INDICAÇÃO AO PREFEITO E SECRETARIO DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONSTRUIDOS 01 BANHEIRO FEMININO E 01 MASCULINO NO PREDIO DE ASISTENCIA DA PM E ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR

Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade da rua São Sebastião, bairro Prefeito Hélio Araújo.

Solicitar uma placa de identificação na entrada da estrada sentido a Pedra Santa.

A necessidade de manutenção da estrada que dá acesso à Comunidade de Pedra Santa, distrito Muriaé.

A necessidade de manutenção dos banheiros, das barracas e da cozinha da Pedra Santa, na Comunidade do Patrimônio dos Carneiros de Muriaé.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Projetada em Nova Muriaé.

Indicar a reforma do posto de saúde localizado na comunidade do Patrimônio dos Carneiros.

Indicar a construção de uma academia de ferro, ao ar livre na comunidade do Patrimônio dos Carneiros.

INDICAÇÃO, para que seja encaminhada ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para que viabilize a instalação de corrimão em trecho íngreme na Rua Santa Luzia, no bairro santa Terezinha, conforme imagem anexa.

INDICAÇÃO do vereador Léo Pereira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira, sugerindo que determine ao setor competente estudos visando à implantação de sistema que permita o pagamento de multas municipais – especialmente as de trânsito – por meio do sistema de pagamentos instantâneos (PIX), inclusive por instituições financeiras diversas daquela atualmente conveniada com o Município.

Indicação ao Diretor Geral do Demsur que seja realizada vistoria e manutenção urgente no sistema de tratamento de esgoto localizado na entrada do bairro Santana

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Sandro Areal Carrizo, secretário da FUNDARTE - Fundação de Cultura e Artes de Muriaé e o Diretor de Esporte, Ilmo. Sr. Jair Abreu, com Indicação para realização de eventos culturais e esportivos nos bairros da periferia, com ênfase no bairro Patrimônio São José e adjacências.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam realizadas intervenções urgentes na calçada situada na Rua Cerâmica, em frente à Igreja Católica do Bairro Cerâmica, no Loteamento Sérgio Naya.

presente indicação ao Exmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha, DIRETOR DO DEMUTTRAN, solicitar a devida sinalização viária no trecho final da Rua Nestor Rosa da Silva B. São Cristóvão, especialmente no cruzamento com a Rua Maria da Conceição Oliveira Silva, no Bairro Santo Antônio II (foto anexo).

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Dr. Francisco de Assis Carvalho, bairro Bom Pastor.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Lenira dos Santos Martins, bairro Santana.

INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da Agricultura, com a solicitação de que seja realizada a revitalização das estradas
rurais com colocação de saibro, na comunidade Mundial, distrito de Boa Família.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente para que providencie a permanência do
Castramóvel nas escolas dos distritos do município, com divulgação prévia através de panfletos informativos e redes sociais oficiais, com o objetivo de facilitar o acesso da população à castração de animais e promover o bem-estar animal.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, a necessidade urgente de pavimentação da rua Elias Salim Fadul
no bairro Bom Pastor.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, com a solicitação de que seja realizada a troca de lugar do parquinho com
a academia ao ar livre na Praça do bairro Planalto.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feito readequação do corrimão ou guarda-corpo da ponte em frente a AABB.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, a colocação de faixa de pedestre e sinalização horizontal DEVAGAR na Rua Vicente Ferreira, em frente ao numero 60, no bairro Dornelas.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a reconstrução da estrada e troca de manilhas em Belisário.

INDICAÇÃO AO PREFEITO PROPONDO A CRIAÇÃO DA CASA DO AUTISTA EM NOSSA CIDADE

Moção de pesar para os familiares da senhora Lucilena Teixeira Martins Ribeiro.

Moção de aplausos e congratulações ao Sr. PAULO SÉRGIO GUIMARÃES, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e na área social,
através da Capoeira.

Moção de aplausos e congratulações ao Sr. HÉLIO SANTOS OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e na área social,
através da Capoeira

Moção de congratulações e aplausos para o Sr. Vitor Dias Vasconcelos de Almeida.

Moção de congratulações e aplausos para a Jovem Débora Vitória da Silva Messias.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora Ilda Maria de Souza, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Guia Muriaé, na pessoa de seu editor e criador, Sandro Januzzi, pelos 15 anos de atuação prestando relevantes serviços à população de Muriaé e região.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Augusta Maria de Souza pelos 99 anos de vida.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Psicologa Lorena Maria Raymunda Pereira.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor José Natal, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados.

MOÇÃO VERBAL DE PESAR à família de Maria Manhanine Ribeiro, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de Maio do corrente ano.

REQUERIMENTO ao diretor do DEMSUR, SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, solicitando com urgência, a
intervenção do DEMSUR em relação a um grave problema de esgoto a céu aberto presente na rua Primavera próximo ao número 21 (final da rua) no
bairro Santana.

REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL GOVERNADOR ROMEU ZEMA E AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MG, PARA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

REQUERIMENTO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que sejam prestadas informações acerca do motivo pelo qual o semáforo localizado na Rua Doutor Silveira Brum, no Centro de Muriaé, em frente à Drogaria Silveira, encontra-se desligado.

REQUERIMENTO, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Muriaé (Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências quanto à implantação de sinalização viária na Rua Santa Luzia, no bairro Santo Terezinha.