1 - PROJETO DE LEI nº 293 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1978
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a “Associação Musical Lira São Tarcísio”.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 294 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1998
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Dá denominação de Rua Antônio José da Silveira à logradouro público situado no Bairro José Braz II – Fase I Franco Suíço e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 295 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1999
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Dá denominação de Rua Machado de Assis à logradouro público situado no Bairro Alto do Castelo 2 e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 296 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2001
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Reabre, excepcionalmente, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de setembro de 2022.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 297 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2005
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 e inclusão de fonte.
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 361 de 2024
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1996
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Indicação ao Prefeito solicitando que seja providenciada a instalação de uma proteção em volta da Lagoa da Gávea.
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Matéria lida
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7 - INDICAÇÃO nº 362 de 2024
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2020
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Indicação ao Diretor do Demuttran com a solicitação que seja implantado um redutor de velocidade na rua Narcisio Dias Rabelo, bairro União.
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 363 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2038
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Indicação a Diretora do Demsur com a solicitação desentopimento de esgoto na Rua Professora Ivanilde Muratori Rocha, Bairro Santo Antônio.
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 364 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2039
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Indicação a Diretora do Demsur com a solicitação de realizar correção de uma tampa de esgoto, Bairro Santo Antônio.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 365 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2040
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Indicação ao Secretário de Obras com a solicitação de realizar operação tapa buracos nas ruas Nestor Rosa da Silva, Bairro São Cristóvão, Luiz Pinto Coelho Secunho, Maria da Conceição de Oliveira Silva, ambas no Bairro Santo Antônio 2 , Rua Santo Antônio, Rosa Moreira, Pedro Mazzini no bairro Santo Antônio.
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 366 de 2024
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2043
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Indicação ao Diretor do Demuttran com a solicitação que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Nracisio Dias Rabelo, União.
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Matéria lida
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12 - MOÇÃO nº 127 de 2024
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 1979
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Moção de Pesar JOSE CESÁRIO ARAÚJO.
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Matéria lida
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13 - MOÇÃO nº 128 de 2024
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2000
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Moção de congratulações e aplausos ao Dr. Jarbas Soares Junior.
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Matéria lida
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14 - MOÇÃO nº 129 de 2024
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2018
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Moção de Pesar a família de José Cesário Araújo pelo seu falecimento.
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Matéria lida
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15 - MOÇÃO nº 130 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2033
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Moção de pesar aos familiares Sr. Vicente Américo Deolindo.
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Matéria lida
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16 - MOÇÃO nº 131 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2034
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Moção de pesar aos familiares da Sra. Maria das Graças Lourena.
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Matéria lida
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17 - MOÇÃO nº 132 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 2044
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Moção de Congratulações e Aplausos ao Comandante do 7 BPM , o Sr. Ten. Cel. Wesley Machado pelos relevantes serviços prestados a segurança pública da cidade de Muriaé.
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Matéria lida
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18 - MOÇÃO nº 133 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 2045
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Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Sgt. PM Augusto Gomes da Nobrega pelos relevantes serviços prestados a segurança pública da cidade de Muriaé.
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Matéria lida
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19 - REQUERIMENTO nº 95 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1989
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REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
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Matéria lida
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20 - EMENDA nº 11 de 2024
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2008
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Emenda 02 ao PL 279/2024
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Matéria lida
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21 - EMENDA nº 12 de 2024
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2009
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Emenda 03 ao PL 279/2024
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Matéria lida
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22 - EMENDA nº 13 de 2024
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2010
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Emenda 04 ao PL 279/2024
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Matéria lida
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23 - EMENDA nº 14 de 2024
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2011
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Emenda 05 ao PL 279/2024
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Matéria lida
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24 - EMENDA nº 15 de 2024
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2012
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Emenda 06 ao PL 279/2024
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Matéria lida
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25 - EMENDA nº 16 de 2024
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 2013
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Emenda 07 ao PL 279/2024
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Matéria lida
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26 - EMENDA nº 17 de 2024
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 2014
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Emenda 08 ao PL 279/2024
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Matéria lida
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27 - EMENDA nº 18 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2021
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Emenda 09 ao PL 279/2024.
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Matéria lida
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28 - EMENDA nº 19 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2022
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Emenda 10 ao PL 279/2024.
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Matéria lida
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29 - EMENDA nº 20 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2023
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Emenda 11 ao PL 279/2024.
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Matéria lida
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30 - EMENDA nº 21 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2024
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Emenda 12 ao PL 279/2024.
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Matéria lida
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31 - EMENDA nº 22 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2025
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Emenda 13 ao PL 279/2024.
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Matéria lida
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32 - EMENDA nº 23 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2026
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Emenda 14 ao PL 279/2024.
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Matéria lida
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33 - EMENDA nº 24 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2027
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Emenda 15 ao PL 279/2024.
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Matéria lida
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34 - EMENDA nº 25 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2028
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Emenda 16 ao PL 279/2024.
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Matéria lida
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35 - EMENDA nº 26 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2029
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Emenda 17 ao PL 279/2024.
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Matéria lida
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36 - EMENDA nº 27 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2030
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Emenda 18 ao PL 279/2024.
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Matéria lida
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37 - EMENDA nº 28 de 2024
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 2036
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Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o atendimento de procedimentos à crianças e adolescentes com repasse à entidade: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS – APAE MURIAÉ.
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Matéria lida
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38 - EMENDA nº 29 de 2024
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 2041
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Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o atendimento às demandas de assistência social com foco na construção de moradias populares sob o regime de mutirão com repasse à entidade: OBRAS SOCIAIS PRÓ-MORADIA.
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Matéria lida
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39 - EMENDA nº 30 de 2024
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 2042
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Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o atendimento e assistência a idosos com repasse à entidade: OBRA UNIDA LAR OZANAM
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Matéria lida
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