Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 43
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON
Protocolo: 1222
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de Estrada Gumercindo de Oliveira Campos - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1229
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Associação dos moradores e proprietários do vales e montanhas de Muriaé - Pró Vale. - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DELSINHO
Protocolo: 1230
Turno: -
Texto original
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" Dá denominação a logradouro público PRAÇA JOÃO PAULO NUNES NEVES, e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1231
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1232
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 163 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1233
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Protocolo: 1240
Turno: -
Texto original
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“Dá denominação de ‘Maria da Penha Areal Carrizo’ à quadra poliesportiva existente na Praça Agripino Torres, Bairro Safira, nesta cidade e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: 1241
Turno: -
Texto original
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''Dá denominação de Praça de Esportes Ronan Bastos Santos a área situada no Bairro João VI". - |
Matéria lida |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1244
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE. - |
Matéria lida |
| 10 |
VETO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1218
Turno: -
Texto original
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Veto ao PL 102/2024 - |
Matéria lida |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 225 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: 1224
Turno: -
Texto original
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Indicação ao secretário de obras solicitando que construa um mujro de arrimo n rua São Bernardo, em frente a resideência de n°120, no bairro Vale Verde. - |
Matéria lida |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 226 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Protocolo: 1225
Turno: -
Texto original
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Indicação ao secretário de obras solicitando que sejam realizadas obras de infraestrutura no trecho urbano da BR 265, altura da entrada do Haras Pedrreira. - |
Matéria lida |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 227 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Protocolo: 1235
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, Genir Carneiro da Rocha, com a solicitação de que seja colocada sinalização na Rua Mauritânia, Bairro São Cristóvão, mais especificamente próxima à obra da nova UBS do bairro. - |
Matéria lida |
| 14 |
INDICAÇÃO nº 228 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Protocolo: 1239
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Demuttran , solicitando de que seja realizada sinalização vertical e horizontal da rua Antônio Afonso de Souza, Bairro Santo Antônio. - |
Matéria lida |
| 15 |
INDICAÇÃO nº 229 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1247
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em CARÁTER DE URGÊNCIA no córrego do distrito do Bom Jesus. - |
Matéria lida |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 230 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1248
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR., MARCOS GUARINO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA., LUIZA AGOSTINI, solicitando que seja colocado um toldo ou uma outra estrutura no lado de fora no CEAE. - |
Matéria lida |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 231 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DELSINHO
Protocolo: 1253
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Demuttran, solicitando de que viabilize a implantação de um Redutor de Velocidade com Faixa de Pedestre na Rua Doutor Nilo Pacheco de Medeiros no bairro Santana ( Na avenida principal em frente ao mercado Lourenço). - |
Matéria lida |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 232 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1255
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buraco na Rua Simeão Feres esquina com a Rua Ferreira Leite. - |
Matéria lida |
| 19 |
INDICAÇÃO nº 233 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1256
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buraco na Rua Tiradentes com a Rua Ferreira Leite. - |
Matéria lida |
| 20 |
INDICAÇÃO nº 234 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1257
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buraco na Rua Marechal Floriano Bairro Barra. - |
Matéria lida |
| 21 |
INDICAÇÃO nº 235 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1258
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando a notificação do proprietário do Prédio em construção localizado defronte ao lavador de carro no inicio da Rua Antônio Máximo Ribeiro Filho para que o mesmo providencie a retirada de construção indevida feita em via pública. - |
Matéria lida |
| 22 |
INDICAÇÃO nº 236 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1259
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando funcionários suficientes para varrição das ruas dos Bairros do Município e Distritos. - |
Matéria lida |
| 23 |
INDICAÇÃO nº 237 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1260
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando capina e coleta as margens do Rio Muriaé nas proximidades do Bairro Encoberta. - |
Matéria lida |
| 24 |
INDICAÇÃO nº 239 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1262
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito, Secretária de Saúde e Obras, solicitando que providencie a reforma do PSF do Bairro Alterosa. - |
Matéria lida |
| 25 |
INDICAÇÃO nº 240 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1263
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e a Secretária de Saúde, solicitando que providencie a remoção de um médico para dar assistência ao PSF do Bairro Alterosa. - |
Matéria lida |
| 26 |
INDICAÇÃO nº 241 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1264
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e a Secretária de Saúde com a finalidade de promover o início do "OPERAJÁ Muriaé", que consiste em iniciar as operações de cataratas diminuindo assim a fila de espera e atendendo aqueles que necessitam dessa cirurgia. - |
Matéria lida |
| 27 |
INDICAÇÃO nº 242 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1265
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente com a finalidade de promover a fiscalização do nível de ruídos de máquinas e equipamentos gerados no galpão da empresa Guaraná Diesel que presta serviços para empresa EcoRioMinas localizada na Rua Francisco Dornelas, Bairro Dornelas. - |
Matéria lida |
| 28 |
INDICAÇÃO nº 243 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1266
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, solicitando a manutenção das estradas rurais. - |
Matéria lida |
| 29 |
INDICAÇÃO nº 244 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1267
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran , solicitando a troca e manutenção das placas com nomes de ruas e logradouros do município e Distritos. . - |
Matéria lida |
| 30 |
INDICAÇÃO nº 245 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1268
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran para que providencie a troca e manutenção das placas de sinalização. - |
Matéria lida |
| 31 |
INDICAÇÃO nº 246 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1269
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran para que providencie um estudo para que o trânsito na Avenida José Máximo Ribeiro, bairro João XXIII (entre o trecho do Supermercado Bahamas e a Mecânica Vasmã) possa voltar como anteriormente sentido duplo e não como está atualmente. - |
Matéria lida |
| 32 |
MOÇÃO nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1238
Turno: -
Texto original
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Moções de Congratulações e Aplausos a Equipe do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – InSaúde. - |
Matéria lida |
| 33 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À E.E. PROF. ORLANDO DE LIMA FARIA, pela comemoração dos seus 60 anos de fundação e história de sucesso em nosso município. - |
Matéria lida |
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| 34 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO ESCOTEIRO PIO XII, pela comemoração dos seus 62 anos de fundação e história de em nosso município. - |
Matéria lida |
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| 35 |
MOÇÃO nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1270
Turno: -
Texto original
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Moção de Congratulação e Aplausos á Loja Maçônica Ad Gloriam Et Sapientiam, pela realização da Feijoada Beneficente realizada no MTC ( Muriaé Tênis Clube). - |
Matéria lida |
| 36 |
MOÇÃO nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 1311
Turno: -
Texto original
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Moção de pesar verbal aos familiares do Sr. Wolner - |
Matéria lida |
| 37 |
Requerimento a Casa de Caridade Hospital São Paulo solicitando informações sobre o Dr. Paulo Vicente - |
Matéria lida |
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| 38 |
REQUERIMENTO nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1246
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO a Exma. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - |
Matéria lida |
| 39 |
REQUERIMENTO nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Protocolo: 1251
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL solicitando o desarquivamento e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, que “Altera o §1º do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Muriaé”. - |
Matéria lida |
| 40 |
REQUERIMENTO nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 1252
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE REFORMA BEM COMO UMA NOVA SEDE NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA HASTENREITER DORNELAS BAIRRO DORNELAS - |
Matéria lida |
| 41 |
EMENDA nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 1271
Turno: -
Texto original
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Emenda 01 ao PL 107/2024. - |
Matéria lida |
| 42 |
EMENDA nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 1272
Turno: -
Texto original
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Emenda 02 ao PL 107/2024. - |
Matéria lida |
| 43 |
EMENDA nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 1273
Turno: -
Texto original
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Emenda 03 ao PL 107/2024. - |
Matéria lida |