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Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2024 - 19:23
Encerramento: 15/04/2024 - 21:21



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=rl_bceIOTDg



Mesa Diretora
Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO
1º Vice-Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
2º Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD
1º Secretário: VEREADORA DRª. MIRIAM / UNIÃO
2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE



Lista de Presença na Sessão
VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL
VEREADORA DRª. MIRIAM / UNIÃO
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD
VEREADOR ANDERSON / PSB
VEREADOR CELSINHO / PSD
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP
VEREADOR CISO / PL
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB
VEREADOR DELSINHO / PRD
VEREADOR DEVAIL CORREA / PP
VEREADOR DR. FREDERICO / PSB
VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
VEREADOR FORIM / PODE
VEREADOR LELEI / PSD
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE






Expedientes
Outros:

Leitura da palavra pelo Vereador Celsinho.

Leitura e aprovação das Atas referentes a 9ª Reunião Ordinária (08/04/24). 

Leitura dos pareceres das Comissões permanentes do Projetos de Lei nº 80/24, pela inconstitucionalidade, com a conversão da matéria em indicação. 

Leitura dos pareceres das Comissões permanentes dos projetos de lei nº 42/24, 44/24, 59/24, 63/24, 65/24, 78/24, 84/24, 86/24 e 87/24, todos favoráveis a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade.

 
Leitura de Matérias:

Leitura na integra da Representação nº 06/24.

Leitura na integra da Correspondência protocolo nº: 753/2024 – Oficio nº 337/2024.

Leitura na integra do Requerimento nº 52/24.
Proposições que deram Entrada:

Indicação: nº134 a 142/24,

Moção: nº 46/24,

Requerimento: nº 47 a 52/24 e

Representação 06/24 .
Correspondências Recebidas:

Protocolo nº : 729/24, 734/24, 736/24, 736/24, 744/24, 757/24, 753/24 e 765/24



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2024
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 716
"Altera dispositivos da Lei n° 5.348 de 09 de dezembro de 2016, dentre outras providências".
 Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI nº 82 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 727
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023”
 Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI nº 83 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 728
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
 Matéria lida
4 - PROJETO DE LEI nº 84 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 737
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o SEBRAE/MG como custeio de Assistência Técnica para Produtores de Uva
 Matéria lida
5 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 739
Dá denominação de Centro de Controle e Zoonoses Manuela Pereira da Mata ao Centro de Controle de Zoonoses do Município de Muriaé e dá outras providências
 Matéria lida
6 - PROJETO DE LEI nº 86 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 743
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Liga Esportiva de Muriaé para o financiamento das atividades, em apoio ao futebol amador, previstas para o ano de 2024.
 Matéria lida
7 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 749
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região”.
 Matéria lida
8 - INDICAÇÃO nº 134 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 745
Indicação a Secretária de Agricultura para que viabilize a concretagem da estrada rural Avenida Cel. José Joaquim Pereira, no bairro Sofocó.
 Matéria lida
9 - INDICAÇÃO nº 135 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 747
presente INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão do escadão da Vila Estigaribia, no bairro da Barra.
 Matéria lida
10 - INDICAÇÃO nº 136 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 748
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, que providencie a manutenção das estradas da Usina da Fumaça.
 Matéria lida
11 - INDICAÇÃO nº 137 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 754
Indicação ao Prefeito e a secretaria de meio ambiente, com a finalidade de promover a retirada de galhos de árvore cortados na Rua José de Abreu 389, Bairro Safira.
 Matéria lida
12 - INDICAÇÃO nº 138 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 755
Indicação ao Prefeito, solicitando homenagem ao Dr. Agripino Torres Filho"in memorim" inaugurando uma obra que possa levar seu nome.
 Matéria lida
13 - INDICAÇÃO nº 139 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 756
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de promover a vistoria na Rua Principal da Gameleira em relação ao escoamento das águas da chuva e rede de drenagem.
 Matéria lida
14 - INDICAÇÃO nº 140 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 758
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de promover a limpeza periódica das bocas de lobo e galerias.
 Matéria lida
15 - INDICAÇÃO nº 141 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 760
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Agricultura Fernando Trota Levati com a finalidade de promover a troca de pontes de madeira pelas de concreto nas zonas rurais.
 Matéria lida
16 - INDICAÇÃO nº 142 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 768
Indicação ao Exmo. Prefeito Municipal de Muriaé Sr. Marcos Guarino de Oliveira para que seja disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Muriaé a doação de uniformes escolares e um kit escolar contendo materiais básicos a todos os alunos que se enquadrem nos critérios de baixa renda da rede Municipal de Ensino.
 Matéria lida
17 - MOÇÃO nº 46 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 801
MOÇÃO VERBAL DE PESAR aos familiares do Sr. Delto Macedo
 Matéria lida
18 - MOÇÃO nº 47 de 2024
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 809
Moção Verbal de Pesar aos familiares do Senhor Jorge Albuquerque.
 Matéria lida
19 - REQUERIMENTO nº 47 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 746
Requerimento solicitando audiência pública para debater assuntos relacionados à vulnerabilidade de pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas na cidade de Muriaé
 Matéria lida
20 - REQUERIMENTO nº 48 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 759
REQUERIMENTO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO)
 Matéria lida
21 - REQUERIMENTO nº 49 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 761
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
 Matéria lida
22 - REQUERIMENTO nº 50 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 762
Requerimento ao Secretário de Fazenda e Secretaria de Planejamento e Controle, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em Caráter de Urgência, todos os empenhos de mão-de-obra terceirizada, referentes a dotação 3390.37.00,reduzida 273, na unidade Secretaria Municipal de Administração.
 Matéria lida
23 - REQUERIMENTO nº 51 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 767
Requerimento ao Prefeito, solicitando informações sobre as causas que impedem a empresa Transporte Coletivos no Município de Muriaé a cumprir o que preconiza a Lei aprovada nesta augusta Casa Legislativa de número 6.868/2023.
 Matéria lida
24 - REQUERIMENTO nº 52 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 769
Requerimento de Convocação, nos termos do artigo 64, CAPUT, da Lei Orgânica Municipal da Diretora do Demsur, a fim de prestar esclarecimentos sobre o impedimento de acesso deste nobre vereador ao Demsur, conforme REDS-N° 2024.009748589-001.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL
VEREADORA DRª. MIRIAM / UNIÃO
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD
VEREADOR ANDERSON / PSB
VEREADOR CELSINHO / PSD
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP
VEREADOR CISO / PL
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB
VEREADOR DELSINHO / PRD
VEREADOR DEVAIL CORREA / PP
VEREADOR DR. FREDERICO / PSB
VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
VEREADOR FORIM / PODE
VEREADOR LELEI / PSD
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 308
Altera o anexo QDD- Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023
 Aprovado

Obs.: Aprovado em 2º e 3º Votação
2 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 360
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
 Aprovado por unanimidade
3 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 383
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
 Aprovado por unanimidade
4 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 524
Dá a denominação de Amália Bicalho Barroso, a rua projetada 1, no bairro Chalé, no município de Muriaé, e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
5 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2024
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 600
Dá denominação de logradouro público de JOSÉ MAURO SOARES BITTENCOURT
 Aprovado por unanimidade
6 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 606
Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao Instituto Nandyala de Artes, Culturas, Educação e Sustentabilidade – INACES o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
 Aprovado por unanimidade
7 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 616
Dá denominação de Rua Jacyr Vidon, a logradouro público e dá outras Providências
 Aprovado por unanimidade
8 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 706
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
 Aprovado por unanimidade
9 - PROJETO DE LEI nº 80 de 2024
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 708
Dispõe sobre o Acesso Inclusivo para Pessoas com deficiência Visual em Locais Públicos de Muriaé
 Projeto Prejudicado

Obs.: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovado pela inconstitucionalidade, arquivamento e encaminhamento como indicação
10 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2024
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 716
"Altera dispositivos da Lei n° 5.348 de 09 de dezembro de 2016, dentre outras providências".
 Retirado pela Presidência
11 - PROJETO DE LEI nº 86 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 743
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Liga Esportiva de Muriaé para o financiamento das atividades, em apoio ao futebol amador, previstas para o ano de 2024.
 Aprovado por unanimidade
12 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 749
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região”.
 Aprovado por unanimidade
13 - INDICAÇÃO nº 134 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 745
Indicação a Secretária de Agricultura para que viabilize a concretagem da estrada rural Avenida Cel. José Joaquim Pereira, no bairro Sofocó.
 Aprovado por unanimidade
14 - INDICAÇÃO nº 135 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 747
presente INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão do escadão da Vila Estigaribia, no bairro da Barra.
 Aprovado por unanimidade
15 - INDICAÇÃO nº 136 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 748
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, que providencie a manutenção das estradas da Usina da Fumaça.
 Aprovado por unanimidade
16 - INDICAÇÃO nº 137 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 754
Indicação ao Prefeito e a secretaria de meio ambiente, com a finalidade de promover a retirada de galhos de árvore cortados na Rua José de Abreu 389, Bairro Safira.
 Aprovado por unanimidade
17 - INDICAÇÃO nº 138 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 755
Indicação ao Prefeito, solicitando homenagem ao Dr. Agripino Torres Filho"in memorim" inaugurando uma obra que possa levar seu nome.
 Aprovado por unanimidade
18 - INDICAÇÃO nº 139 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 756
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de promover a vistoria na Rua Principal da Gameleira em relação ao escoamento das águas da chuva e rede de drenagem.
 Aprovado por unanimidade
19 - INDICAÇÃO nº 140 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 758
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de promover a limpeza periódica das bocas de lobo e galerias.
 Aprovado por unanimidade
20 - INDICAÇÃO nº 141 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 760
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Agricultura Fernando Trota Levati com a finalidade de promover a troca de pontes de madeira pelas de concreto nas zonas rurais.
 Aprovado por unanimidade
21 - INDICAÇÃO nº 142 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 768
Indicação ao Exmo. Prefeito Municipal de Muriaé Sr. Marcos Guarino de Oliveira para que seja disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Muriaé a doação de uniformes escolares e um kit escolar contendo materiais básicos a todos os alunos que se enquadrem nos critérios de baixa renda da rede Municipal de Ensino.
 Aprovado por unanimidade
22 - MOÇÃO nº 46 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 801
MOÇÃO VERBAL DE PESAR aos familiares do Sr. Delto Macedo
 Aprovado por unanimidade
23 - MOÇÃO nº 46 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 801
MOÇÃO VERBAL DE PESAR aos familiares do Sr. Delto Macedo
 Aprovado por unanimidade
24 - MOÇÃO nº 47 de 2024
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 809
Moção Verbal de Pesar aos familiares do Senhor Jorge Albuquerque.
 Aprovado por unanimidade
25 - REQUERIMENTO nº 47 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 746
Requerimento solicitando audiência pública para debater assuntos relacionados à vulnerabilidade de pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas na cidade de Muriaé
 Aprovado por unanimidade
26 - REQUERIMENTO nº 48 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 759
REQUERIMENTO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO)
 Aprovado por unanimidade
27 - REQUERIMENTO nº 49 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 761
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
 Aprovado por unanimidade
28 - REQUERIMENTO nº 50 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 762
Requerimento ao Secretário de Fazenda e Secretaria de Planejamento e Controle, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em Caráter de Urgência, todos os empenhos de mão-de-obra terceirizada, referentes a dotação 3390.37.00,reduzida 273, na unidade Secretaria Municipal de Administração.
 Aprovado por unanimidade
29 - REQUERIMENTO nº 51 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 767
Requerimento ao Prefeito, solicitando informações sobre as causas que impedem a empresa Transporte Coletivos no Município de Muriaé a cumprir o que preconiza a Lei aprovada nesta augusta Casa Legislativa de número 6.868/2023.
 Aprovado por unanimidade
30 - REQUERIMENTO nº 52 de 2024
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 769
Requerimento de Convocação, nos termos do artigo 64, CAPUT, da Lei Orgânica Municipal da Diretora do Demsur, a fim de prestar esclarecimentos sobre o impedimento de acesso deste nobre vereador ao Demsur, conforme REDS-N° 2024.009748589-001.
 Rejeitado
31 - REPRESENTAÇÃO nº 6 de 2024
Autores:
Representação referente ao Protocolo 752/2024 a Mesa Diretora


Obs.: Requerimento de Protocolo 752/2024 transformado em Representação pela Mesa Diretora e encaminhado ao Plenário para Decisão. 		Rejeitado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
REPRESENTAÇÃO nº 6 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Não
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Não
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Não
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Não
  • VEREADOR DR. FREDERICO - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
  • VEREADOR FORIM - Não
  • VEREADOR LELEI - Não
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Não
    		•
    REQUERIMENTO nº 52 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Não
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Não
  • VEREADOR ANDERSON - Não
  • VEREADOR CELSINHO - Não
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não
  • VEREADOR CISO - Não
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Não
  • VEREADOR DELSINHO - Não
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Não
  • VEREADOR DR. FREDERICO - Não
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Não
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 87 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. FREDERICO - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 86 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. FREDERICO - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 81 de 2024 Matéria não votada
    PROJETO DE LEI nº 80 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. FREDERICO - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 78 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. FREDERICO - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 68 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. FREDERICO - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
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    PROJETO DE LEI nº 42 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
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  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
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    PROJETO DE LEI nº 36 de 2024
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  • VEREADOR FORIM - Não
  • VEREADOR LELEI - Não
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Não
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    Ocorrências da Sessão

    O Presidente inclui na pauta do dia os Projetos de Leis nº 78/24, 86/24 e 87/24.

    O Presidente retirou da pauta do dia o Projeto de Lei nº 81/24.




    Considerações Finais

    Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: 15/ABR/2024 - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé (youtube.com) .