SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 25/03/2024 - 19:13

Encerramento: 21:04

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=23W9frHck5s

Mesa Diretora

Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO

1º Vice-Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / CIDADANIA

2º Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD

1º Secretário: VEREADORA DRª. MIRIAM / PP

2º Secretário: VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE

Lista de Presença na Sessão

VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB

VEREADORA DRª. MIRIAM / PP

VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD

VEREADOR ANDERSON / PSD

VEREADOR CELSINHO / PSD

VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD

VEREADOR CISO / PL

VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB

VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE

VEREADOR DEVAIL CORREA / PP

VEREADOR DR. FREDERICO / PRD

VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO

VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / CIDADANIA

VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE

VEREADOR LELEI / PSD

VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT

VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD

Expedientes

Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da Ata referente a 6ª Reunião Ordinária (18/03/24). Leitura dos parecer da Comissão Especial do Veto 02 ao PL 30/24, pela derrubada do Veto. Leitura dos pareceres das Comissões permanentes dos projetos de lei nº 07/24, 08/24, 09/24, 11/24, 12/24, 13/24, 14/24, 15/24, 16/24 e 69/24, todos favoráveis a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade.
Leitura de Matérias: Leitura do Oficio nº: 136/2023 (resposta do Oficio nº: 764/2023, encaminhado o Requerimento nº: 271/23, exclusão dos Vereadores de todos os Conselhos Municipais) ao Prefeito Marcos Guarino, protocolo nº: 004039/2023.
Proposições que deram Entrada: Indicação: nº113 a 116/24, Moção: nº 39/24 e Requerimento: nº 40/24.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2024 Autor: VEREADOR ANDERSON Número de Protocolo: 599	Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Município e dá outras providências	Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2024 Autor: VEREADOR ANDERSON Número de Protocolo: 600	Dá denominação de logradouro público de JOSÉ MAURO SOARES BITTENCOURT	Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2024 Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA Número de Protocolo: 605	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.934/2015, a qual deu denominação de UBS Nair Clara Teixeira de Siqueira a Unidade Básica de Saúde no Distrito de Vermelho e dá outras providências.	Matéria lida
4 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 606	Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao Instituto Nandyala de Artes, Culturas, Educação e Sustentabilidade – INACES o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.	Matéria lida
5 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 607	Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Santa Marcelina Muriaé para realização do Programa “Minha Vez Primeiro Emprego”.	Matéria lida
6 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2024 Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO Número de Protocolo: 610	Dispõe sobre a Acessibilidade em Eventos no Município de Muriaé	Matéria lida
7 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2024 Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM Número de Protocolo: 616	Dá denominação de Rua Jacyr Vidon, a logradouro público e dá outras Providências	Matéria lida
8 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 620	Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011	Matéria lida
9 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2024 Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO Número de Protocolo: 621	Assegura à paciente mulher o direito a acompanhante em consulta, exame e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Muriaé e da outras providências	Matéria lida
10 - VETO nº 2 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 578	Veto Total ao PL 30/2024	Matéria lida
11 - INDICAÇÃO nº 113 de 2024 Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA Número de Protocolo: 582	INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR., JORGE FERES FILHO, solicitando que seja realizado a manutenção em toda extensão do campo na localidade do Patrimônio dos Carneiros.	Matéria lida
12 - INDICAÇÃO nº 114 de 2024 Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA Número de Protocolo: 598	INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja feito o serviço de pintura nas placas indicativas de rua no bairro Gaspar.	Matéria lida
13 - INDICAÇÃO nº 115 de 2024 Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA Número de Protocolo: 622	INDICAÇÃO ao Exmo. PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO e ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, que seja realizado em CARÁTER DE URGÊNCIA a revitalização em toda extensão ESCADÃO que liga as ruas Genuíno Scoparo no bairro Santa Terezinha, a Av. Antônio Pereira Galvão, no bairro Encoberta, bem como a limpeza do mesmo.	Matéria lida
14 - INDICAÇÃO nº 116 de 2024 Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA Número de Protocolo: 623	INDICAÇÃO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que proceda a construção do muro de arrimo e de meios fios para a contenção das águas que descem para as casas das pessoas que residem na rua Elísio Firmino da Costa, no bairro Gaspar	Matéria lida
15 - MOÇÃO nº 39 de 2024 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA Número de Protocolo: 618	Moção de Pesar para os familiares da Srª Judite Maria do Nascimento Sartoro pelo seu falecimento no dia 18/03/2024.	Matéria lida
16 - REQUERIMENTO nº 40 de 2024 Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA Número de Protocolo: 580	REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB

VEREADORA DRª. MIRIAM / PP

VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD

VEREADOR ANDERSON / PSD

VEREADOR CELSINHO / PSD

VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD

VEREADOR CISO / PL

VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB

VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE

VEREADOR DEVAIL CORREA / PP

VEREADOR DR. FREDERICO / PRD

VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO

VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / CIDADANIA

VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE

VEREADOR LELEI / PSD

VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT

VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 129	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024.	Aprovado
2 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 141	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024.	Aprovado por unanimidade
3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 153	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.	Aprovado por unanimidade
4 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 164	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte	Aprovado por unanimidade
5 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 165	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023	Aprovado por unanimidade
6 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 166	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023	Aprovado por unanimidade
7 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 167	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023	Aprovado por unanimidade
8 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 168	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023	Aprovado
9 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 169	Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023	Aprovado por unanimidade
10 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 308	Altera o anexo QDD- Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023	Retirado pela Presidência
11 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 620	Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011	Aprovado por unanimidade
12 - VETO nº 2 de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito Número de Protocolo: 578	Veto Total ao PL 30/2024	Veto Derrubado
13 - INDICAÇÃO nº 113 de 2024 Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA Número de Protocolo: 582	INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR., JORGE FERES FILHO, solicitando que seja realizado a manutenção em toda extensão do campo na localidade do Patrimônio dos Carneiros.	Aprovado por unanimidade
14 - INDICAÇÃO nº 114 de 2024 Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA Número de Protocolo: 598	INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja feito o serviço de pintura nas placas indicativas de rua no bairro Gaspar.	Aprovado por unanimidade
15 - INDICAÇÃO nº 115 de 2024 Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA Número de Protocolo: 622	INDICAÇÃO ao Exmo. PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO e ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, que seja realizado em CARÁTER DE URGÊNCIA a revitalização em toda extensão ESCADÃO que liga as ruas Genuíno Scoparo no bairro Santa Terezinha, a Av. Antônio Pereira Galvão, no bairro Encoberta, bem como a limpeza do mesmo.	Aprovado por unanimidade
16 - INDICAÇÃO nº 116 de 2024 Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA Número de Protocolo: 623	INDICAÇÃO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que proceda a construção do muro de arrimo e de meios fios para a contenção das águas que descem para as casas das pessoas que residem na rua Elísio Firmino da Costa, no bairro Gaspar	Aprovado por unanimidade
17 - MOÇÃO nº 39 de 2024 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA Número de Protocolo: 618	Moção de Pesar para os familiares da Srª Judite Maria do Nascimento Sartoro pelo seu falecimento no dia 18/03/2024.	Aprovado por unanimidade
18 - REQUERIMENTO nº 40 de 2024 Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA Número de Protocolo: 580	REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA	Aprovado por unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
VETO nº 2 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Não VEREADOR ANDERSON - Não VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Não VEREADOR DELEGADO RANGEL - Não VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Não VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Sim VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
PROJETO DE LEI nº 69 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Sim VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Sim VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
PROJETO DE LEI nº 36 de 2024	Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 16 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Sim VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Sim VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
PROJETO DE LEI nº 15 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Sim VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Abstenção VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
PROJETO DE LEI nº 14 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Sim VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Sim VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
PROJETO DE LEI nº 13 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Sim VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Sim VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
PROJETO DE LEI nº 12 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Sim VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Sim VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
PROJETO DE LEI nº 11 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Sim VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Sim VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
PROJETO DE LEI nº 9 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Sim VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Sim VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
PROJETO DE LEI nº 8 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Sim VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Sim VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
PROJETO DE LEI nº 7 de 2024	VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim VEREADORA DRª. MIRIAM - Abstenção VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR CELSINHO - Sim VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim VEREADOR DR. FREDERICO - Sim VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim VEREADOR FORIM - Abstenção VEREADOR LELEI - Sim VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - VEREADOR VALDINEI LACERDA

Inscrito no Grande Expediente.

Ocorrências da Sessão

Nomeada a Comissão Especial do Veto 02, Vereadores : Devail, Deslinho e Valdinei.

O Presidente inclui os Projetos de leis nº 69/24, 36/24 e Veto 02/24 ao PL 30/24 na pauta do dia.

Concedida palavra na Tribuna a Dra. Zélia Couri - Assessora Jurídica, do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região/MG: discorreu sobre o Projeto de Lei 69/24, uma antiga reivindicação do Sindicato, que foi exaustivamente estudada e analisada, que cálculos foram feitos e apresentados a administração, para promover a valorização efetiva dos servidores, em especial daqueles que ganham menos; que o projeto beneficia cerca de 500 (quinhentos) servidores, mencionando todos os cargos abrangidos; disse que é uma alegria muito grande para o Sindicato participar deste momento com os servidores; finalizando solicitando, que o projeto já analisado e discutido, seja apreciado e votado nesta Sessão, enfatizando que o prazo espira dia 05/04/2024, e que é importante que haja sansão deste projeto transformando em lei para que efetivamente ele possa surtir os efeitos desejados para todos os servidores já a partir do próximo mês; renovando o desejo de aprovação por unanimidade do projeto de lei 69/24.

A Reunião foi suspensa no fim do Pequeno Expediente, por 13 minutos (20h22m as 20h35m).

O Vereador Evandro Cheroso fez uma Emenda Verbal ao Projeto de Lei nº 36/24: incluindo o paragrafo único no artigo 2º, com a seguinte redação: “Paragrafo Único. Ficam mantidas as alterações promovidas na Lei Municipal nº 6.869/2023 pelas Leis Municipais 6.876/2024, 6881/2024, 6.885/2024, 6891/2024 e 6901/2024.”

O Vereador Forim requereu prazo pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para confecção do parecer,tendo em vista Emenda Verbal ao Projeto de Lei nº36/24, nos termos do artigo 170 §3º do Regimento Interno, que foi concedido pelo Presidente, retirando o Projeto de Lei nº 36/24 da pauta do dia.

Considerações Finais

Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: 25/MAR/2024 - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé (youtube.com)

Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)