Considerações Finais (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Vereador Valdinei, questionou ao Jurídico desta Casa, a respeito da votação de Vetos, e a reestruturação do texto original, mencionando o entendimento de alguns juristas, de que a derrubada do Veto não garante a reestruturação do texto original, solicitando esclarecimento a respeito do processo legislativo, para uma resposta exata na proxima Reunião, do que pode ser feito pelo poder executivo nestas circunstancias.

O Vereador Valdinei, inscrito no Grande expediente; retificou sua fala, a respeito do cargo de Secretaria Municipal de Direitos Humanos que a Primeira Dama - Sra. Tatiana Rangel ocupa atualmente, corrigindo a expressão “desvio de função”, para o termo correto “deslocamento de função”, uma vez que a mesma não está ocupando o seu cargo eetivo de origem na carreira.