Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 273 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2646
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a implementação do Núcleo de Aconselhamento Familiar e Referência em Saúde da Mulher com Deficiência – denominado de Rozani Angélica Agostini de Andrade .” - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 274 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2690
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 275 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2700
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Município de Muriaé a conceder subvenção social com a Obra Gestante Carente”. - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 276 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2704
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2705
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 278 de 2023
Processo: 278/2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 2709
Turno: -
Texto original
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“Dá denominação de EDISON RODRIGUES BITTENCOURT, a ‘’Serra do Siriquite’’ localizada no Siriquite, zona rural de Muriaé, e dá outras providências'' - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 279 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 2718
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA LUIZ FERREIRA BRAGA - |
Matéria lida |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 280 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2735
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - |
Matéria lida |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 281 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2736
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 - |
Matéria lida |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 282 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2738
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - |
Matéria lida |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 283 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2739
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 - |
Matéria lida |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2192
Turno: -
Texto original
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“Prorroga a vigência da Lei Complementar n.º 5.836, de 26 de junho de 2019, na forma autorizada pela Lei Complementar n.º 6.244, de 20 de outubro de 2021”. - Leitura da Emenda 01.
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Matéria lida |