1 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 671
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 672
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 673
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 76 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 674
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 86 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 887
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2023
Autores: GERSON FERREIRA VARELLA NETO - VEREADOR, VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 890
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Declara de Utilidade Pública a Associação Caminhos por Boa Família
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI nº 91 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 942
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte.
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 943
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“Autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
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Aprovado
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9 - PROJETO DE LEI nº 93 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 944
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de julho de 2022
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI nº 94 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 945
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo vMunicipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte.
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI nº 95 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 946
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI nº 96 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 947
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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13 - INDICAÇÃO nº 219 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 979
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, COM A SOLICITAÇAO DE QUE SEJA REALIZADO CAPINA E LIMPEZA NA VIA SAÚDE, LOCAL UTILIZADO PARA CAMINHADAS,EXERCÍCIOS FÍSICOS, CORRIDAS E OUTRAS ATIVIDADES.
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Aprovado por unanimidade
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14 - INDICAÇÃO nº 220 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 980
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INDICAÇÃO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SR MAURO AQUINO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PODA DE DUAS ÁRVORES NA RUA FRANCISCA LAZARONE, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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Aprovado por unanimidade
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15 - INDICAÇÃO nº 221 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 981
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO NOS BAIRROS DE MURIAÉ, DIAS E HORÁRIOS DAS COLETAS DE LIXOS, QUE SEJA TAMBÉM AVISADO NOS BAIRROS DIAS E HORÁRIOS E AFIXADO PLACAS INDICANDO O DIA CORRETAMENTE DA COLETA DE LIXO, EVITANDO QUE O LIXO FIQUE POR MUITO TEMPO SEM SER COLETADO.
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Aprovado por unanimidade
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16 - INDICAÇÃO nº 222 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 995
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Indicação para alteração do §5º do artigo 229 do Código Tributário Municipal Lei 3.195/2005
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Aprovado por unanimidade
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17 - INDICAÇÃO nº 223 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 999
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DEMUTTRAN COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A IMPLATAÇÃO DE UM REDUTOR DE VEOLICIDADE NO KM 03 DA ESTRADA MURIAÉ À MIRAÍ EM FRENTE JOÃOZINHO BOTELHO.
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Aprovado por unanimidade
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18 - INDICAÇÃO nº 224 de 2023
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 1010
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INDICAÇÃO AO DEMSUR PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A CAPINA DO CÓRREGO E RUAS DO DISTRITO DE ITAMURI.
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Aprovado por unanimidade
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19 - INDICAÇÃO nº 225 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1011
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INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação tapa buraco, em toda extensão da rua Nicola Casceli, bairro Dornelas.
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Aprovado por unanimidade
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20 - INDICAÇÃO nº 226 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1012
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INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação tapa buraco, em toda extensão da rua Wilson Amaral, bairro Dornelas.
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Aprovado por unanimidade
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21 - INDICAÇÃO nº 227 de 2023
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 1015
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INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação de que seja viabilizada a refrma do vestiário e do trailer no campo do distrito de Vermelho.
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Aprovado por unanimidade
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22 - INDICAÇÃO nº 228 de 2023
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 1016
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INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que seja viabilizada a reforma do vestiário e do trailer no campo do distrito de Vermelho.
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Aprovado por unanimidade
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23 - INDICAÇÃO nº 229 de 2023
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 1021
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INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PONTE NA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS.
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Aprovado por unanimidade
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24 - INDICAÇÃO nº 230 de 2023
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 1022
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INDICAÇÃO A DIRETORIA DO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO DE REALIZAR LIMPEZA E CAPINA NAS RUAS DA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS NO DISTRITO DE BELISÁRIO.
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Aprovado por unanimidade
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25 - INDICAÇÃO nº 231 de 2023
Autores: GERSON FERREIRA VARELLA NETO - VEREADOR, VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 1025
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INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação que providencie Câmaras de Segurança, Catracas, Detector de Metais e outros meios conforme o porte e a necessidade das escolas Municipais, bem com invista no treinamento dos porteiros e vigilantes.
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Aprovado por unanimidade
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26 - INDICAÇÃO nº 232 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1027
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presente INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, no sentindo de promover a finalização do alargamento da calçada da Av. Dante Brum, no bairro Dornelas, e a colocação de guarda-corpo na mesma.
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Aprovado por unanimidade
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27 - INDICAÇÃO nº 233 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1028
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a solicitação de que seja realizada a operação tapa-buracos nas intervenções feita pela autarquia na Av. Dr. Nilo Pacheco, em frente a Casa de Oração, no bairro Santana.
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Aprovado por unanimidade
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28 - INDICAÇÃO nº 234 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 1041
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INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO, SOLICITANDO QUE REALIZE O EVENTO ARTE NA PRAÇA, NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA.
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Aprovado por unanimidade
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29 - MOÇÃO nº 105 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 975
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. EDER DA SILVA.
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Aprovado por unanimidade
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30 - MOÇÃO nº 106 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 977
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MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMÍLIA DE MARIA JOSÉ MILANI DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 02/04/2023.
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Aprovado por unanimidade
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31 - MOÇÃO nº 107 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1017
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL DR. WILSON ROBERTO BATISTA.
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Aprovado por unanimidade
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32 - REQUERIMENTO nº 56 de 2023
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 978
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REQUERIMENTO À DIRETORA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES, SRA. WANIA BITTENCOURT MUAHAD, SOLICITANDO APOIO AO CLUBE DOS DESBRAVADORES DE MURIAÉ QUE IRÁ PARTICIPAR DO VIII CAMPORI USEB/2023 NA CIDADE DE LAVRAS-MG.
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Aprovado por unanimidade
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33 - REQUERIMENTO nº 57 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 997
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Cumprimento do artigo 395 do Código de Posturas Municipal Lei 2.358/1999
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Aprovado por unanimidade
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34 - REQUERIMENTO nº 58 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 998
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REQUERIMENTO AO EXMO. PRESIDENTE GERSON VARELLA NETO, REFERENTE A AUDIENCIA PUBLICA, PARA DISCUTIR COM A SOCIEDADE E AUTORIDADES, MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Aprovado por unanimidade
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35 - REQUERIMENTO nº 59 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1005
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REQUERIMENTO SOBRE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DEBATERMOS A SEGURANÇA NA REDE MUNICIPAL PÚBLICO E PRIVADO DE EDUCAÇÃO.
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Aprovado por unanimidade
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36 - REQUERIMENTO nº 60 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 1019
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Requer informações sobre o cumprimento no disposto na Lei 6.370 de 2022
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Aprovado por unanimidade
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37 - REQUERIMENTO nº 61 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1032
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REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO SUBSTITUICAO DE REDE ESGOTO NO BAIRRO DORNELAS
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Aprovado por unanimidade
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38 - REQUERIMENTO nº 62 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1033
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REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO SUBSTUICAO DE REDE ESGOTO NO BAIRRO DORNELAS
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Aprovado por unanimidade
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39 - REQUERIMENTO nº 63 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1034
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REQUERIMENTO QUE SEJA CONVOCADA A SRa. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI DE FREITAS, DIRETORA DO DEMSUR, PARA ESCLARECER SOBRE ALGUMAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS.
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Aprovado por unanimidade
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40 - REQUERIMENTO nº 64 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1035
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REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO REPARO EM REDUTOR NO BAIRRO CARDOSO DE MELO
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Aprovado por unanimidade
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41 - REQUERIMENTO nº 65 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1036
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REQUERIMENTO A SECRETARIA DE EDUCACAO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CARGA HORARIA DE FUNCIONARIOS
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Aprovado por unanimidade
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42 - REQUERIMENTO nº 66 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1040
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REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HOUVE DEFINIÇÃO A RESPEITO DOS VENCIMENTOS DOS TRÊS AGENTES DE TRABALHO EXTERNO DE LIMPEZA URBANA.
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Aprovado por unanimidade
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43 - REPRESENTAÇÃO nº 13 de 2023
Autor: Iniciativa Popular - População
Número de Protocolo: 993
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REPRESENTAÇÃO DO SR. FALDER VILELA PEIXOTO PARA CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ.
Obs.: Processo arquivado com 14 votos contra a abertura do processo de cassação, 02 abstenções (Vereador Valdinei e Forim).
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Rejeitado
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44 - REPRESENTAÇÃO nº 14 de 2023
Autores: GERSON FERREIRA VARELLA NETO - VEREADOR, VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 1026
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REPRESENTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL MAURO LÚCIO – comandante do 47º Batalhão da Polícia Militar de Muriaé-MG, localizado no bairro Safira, solicitando que providencie, em CARÁTER DE URGÊNCIA, o aumento do efetivo de policiais na porta dos estabelecimentos escolares dessa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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