Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 225
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A PEQUENA PROPRIEDDAE RURAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS ECONOMICOS, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Veto.
Designada comissão do veto, composta pelos vereadores: Rangel, Frederico e Devail |
Matéria lida Leitura do Veto. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 815
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA TERCEIRA IDADE. - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 816
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCO ANTÔNIO DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO EM ESQUINA COM A RUA ITALIANA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 822
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SELO"PET FRIENDLY " NA CIDADE DE MURIAÉ, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVEM BEM ESTAR ANIMAL - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 845
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Nacional Atlético para ampliação e fortalecimento do esporte e lazer no Município de Muriaé - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 867
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 868
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte - |
Matéria lida |