1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 405
|
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA
Obs.: Foi proposta emenda pelo Vereador Forim, nos seguintes termos: criar o parágrafo único ao artigo 1º nos seguintes dizeres “os servidores públicos que adquiriram direito adicional por tempo de serviço progressão, promoção, licença prémio, demais mecanismos equivalente, durante o período de suspensão a que faz menção a lei completar 173/20, ou seja de 28 maio de 2020 a 31 de Dezembro 2021 farão jus ao pagamento integral de seus direitos, inclusive as parcelas em atraso e as devidas durante o período suspensivo a partir de Janeiro de 2022”. Em votação a Emenda rejeitada.
|
Rejeitado
Obs.: Rejeitado por não ter maioria absoluta
|
2 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 448
|
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.216, de 17 de março de 2006, na forma que especifica.
|
Aprovado
|
3 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2023
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 474
|
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE INTERVENÇÕES URBANAS HOSTIS EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ"
|
Aprovado
|
4 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 569
|
Dispõe sobre a reestruturação de Plano de Cargos do Poder Executivo, dispostos nas Leis Complementares nº 4.182, 4.183 e 4.184, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
|
Aprovado
|
5 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 601
|
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011.
|
Aprovado
|
6 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2023
Autores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR CISO, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR LELEI, VEREADOR REGINALDO RORIZ, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 370
|
INSERE ART 115-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º Votação
|
7 - INDICAÇÃO nº 173 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 594
|
INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, com a solicitação de que seja realizado a instalação de ar condicionado nas salas de aula na Escola Municipal Maria Alzira Chaves Lacerda no Bairro Bom Pastor.
|
Aprovado
|
8 - INDICAÇÃO nº 174 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 595
|
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado a instalação de ar condicionado nas salas de aula na Escola Municipal Maria Alzira Chaves Lacerda no Bairro Bom Pastor.
|
Aprovado
|
9 - INDICAÇÃO nº 175 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 600
|
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão da rua Santo André, no bairro Vale Verde.
|
Aprovado
|
10 - INDICAÇÃO nº 176 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 603
|
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina no entorno da escola do CEM, no bairro Safira.
|
Aprovado
|
11 - INDICAÇÃO nº 177 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 604
|
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE EQUIPES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL NOS BAIRROS PARA VERIFICAÇÃO E CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE, SE POSSÍVEL ATÉ MESMO UTILIZAÇÃO DE DRONES.
|
Aprovado
|
12 - INDICAÇÃO nº 178 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 615
|
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SOLICITANDO QUE SEJA RESTABELICIDA A PASSGEM NA PONTE, CONHECIDA COMO ''PONTE DO NILO AMARO'' LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA.
|
Aprovado
|
13 - INDICAÇÃO nº 179 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 616
|
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA SILVÉRIO CAMPOS BAIRRO SAFIRA.
|
Aprovado
|
14 - INDICAÇÃO nº 180 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 617
|
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, no sentindo de promover a colocação de um BRAÇO para a iluminação pública no poste da rua Joaquim Faria Motta, próximo ao n° 13, no Distrito de Bom Jesus
|
Aprovado
|
15 - INDICAÇÃO nº 181 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 619
|
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SR. MÁRIO BRAMBILA, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PROFESSIRA IVONILDE MURATORI ROCHA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
|
Aprovado
|
16 - INDICAÇÃO nº 182 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 621
|
INDICAÇÃO AO DEMUTRAM SOLICITANDO INSTALAÇÃO PLACAS DE ADVERTÊNCIA NA RUA PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, COMO: REDUZA VELOCIDADE, E LIMITE DE VELOCIDADE.
|
Aprovado
|
17 - INDICAÇÃO nº 183 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 622
|
INDICAÇÃO AO DEMUTRAM SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO PLACAS DE ADVERTÊNCIAS NA RUA EURIDES MOREIRA DO PRADO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO II COMO REDUZA VELOCIDADE E VELOCIDADE LIMITE.
|
Aprovado
|
18 - INDICAÇÃO nº 184 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 623
|
INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO DE UMA REFORMA NO PSF DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
|
Aprovado
|
19 - INDICAÇÃO nº 185 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 626
|
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. JORGE FÉRES FILHO, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA PRÓXIMO A ENTRADA DO RESIDENCIAL VERMELHO.
|
Aprovado
|
20 - INDICAÇÃO nº 186 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 627
|
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SR. MÁRIO BRAMBILA, NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DO QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA PEDRO INÁCIO DE MEDEIROS, E A CONSTRUÇÃO DE OUTROS QUEBRA-MOLAS PRÓXIMO A ENTRADA DO RESIDENCIAL VERMELHO.
|
Aprovado
|
21 - MOÇÃO nº 30 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 592
|
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO GRUPO DE PSICOLOGAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS
|
Aprovado
|
22 - MOÇÃO nº 31 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 614
|
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ANASTASIA GONÇALVES DE OIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.
|
Aprovado
|
23 - MOÇÃO nº 32 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 624
|
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA PELO SEU FALECIMENTO DIA 12/03/2023.
|
Aprovado
|
24 - MOÇÃO nº 33 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 632
|
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO DR MAURICIO DE ABREU IMA CAMPOS.
|
Aprovado
|
25 - MOÇÃO nº 34 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 633
|
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA OLYMPIA DE MELO MACHADO, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 13/03/2023.
|
Aprovado
|
26 - MOÇÃO nº 35 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 634
|
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTONIO DE PADUA PAIVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13/03/2023.
|
Aprovado
|
27 - MOÇÃO nº 36 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 659
|
MOÇÃO VERBAL DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA QUERIDA PROFESSORA E EX PRESIDENTE DO LIONS MURIAÉ BARRA, OLYMPIA MACHADO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023
|
Aprovado
|
28 - REQUERIMENTO nº 35 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 606
|
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, com a solicitação que seja colocada na Placa Informativa da obra da construção da Escola Stella Fideles, os motivos da paralisação da mesma
|
Aprovado
|
29 - REQUERIMENTO nº 36 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 609
|
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, com a solicitação que seja colocada na Placa Informativa da obra da construção da Escola Esmeralda Vianna, os motivos da paralisação da mesma
|
Aprovado
|
30 - REQUERIMENTO nº 37 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 610
|
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, com a solicitação que seja colocada na Placa Informativa da obra da construção da Escola Sebastião Laviola, os motivos da paralisação da mesma
|
Aprovado
|
31 - REQUERIMENTO nº 38 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 628
|
REQUERIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE SOLICITANDO INFORMACOES
|
Aprovado
|
32 - REPRESENTAÇÃO nº 7 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 618
|
REPRESENTAÇÃ À EMPRESA ECORODOVIAS CONSSESSÕES E SERVIÇOS S.A, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS VISANDO REATIVAR O RADAR REDUTOR DE VELOCIDADE (PARDAL) SITUADO NO KM 702,8 DA BR/116-MG, SEGMENTO QUE DÁ ACESSO À AV. CRISTIANO FERREIRA VARELLA/EM FRENTE A FAMINAS.
|
Aprovado
|
