1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 310
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PROJETO DE RESOLUÇÃO "QUE INSTITUI O PROGRAMA LEGISLA ATIVO- A CÂMARA NO SEU BAIRRO".
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 225
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INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A PEQUENA PROPRIEDDAE RURAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS ECONOMICOS, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 401
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 540
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OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Obs.: EMENDA ORAL FEITA PELO VEREADOR RANGEL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Acrescentar ao artigo 1º a expressão “e demais estabelecimentos congéneres”, e criar o parágrafo único nos dizeres “a mesma obrigatoriedade prevista no caput aplica-se a eventos esporádicos, temporais e sazonais”. Emendas aprovadas pelos vereadores.
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 544
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 545
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
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Aprovado
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7 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 546
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
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Aprovado
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8 - INDICAÇÃO nº 144 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 521
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INDICAÇÃO A SECRETARIA DE AGRICULTURA SOLICITANDO QUE VIABILIZE O PATROLAMENTO DA ESTRADA SANTO CRISTO.
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Aprovado
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9 - INDICAÇÃO nº 145 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 522
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INDICAÇÃO A SECRETARIA DE AGRICULTURA SOLICITANDO QUE VIABILIZE O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO SÃO JOÃO DO GLÓRIA ATÉ A DIVISA COM EUGENOPÓLIS.
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Aprovado
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10 - INDICAÇÃO nº 146 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 524
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PRESENTE INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A EXTRAÇÃO E PODAS DE ÁRVORES NA RUA OLAVO RODRIGUES PEREIRA, N. 21, BAIRRO: INCONFIDÊNCIA 2.
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Aprovado
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11 - INDICAÇÃO nº 147 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 529
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a solicitação de que seja realizada a recomposição asfáltica na rua São Sebastião no bairro Centro.
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Aprovado
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12 - INDICAÇÃO nº 148 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 530
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INDICAÇÃO PARA QUE SEJA APLICADO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O DECRETO FEDERAL N°10.989 DE 08 DE MARÇO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI N°14.214 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL.
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Aprovado
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13 - INDICAÇÃO nº 149 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 531
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM CONCRETO ASFÁLTICO NAS VIAS QUINTA DAS FLORES, EM ESPECIAL ALAMEDA DAS PETUNIAS COM A ALAMEDA DAS VIOLETAS E ALAMEDAS DAS ORQUÍDEAS EM CARÁTER EMERGENCIAL.
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Aprovado
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14 - INDICAÇÃO nº 150 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 532
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PROGRAMA CESTA CHEIA.
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Aprovado
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15 - INDICAÇÃO nº 151 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 533
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FILA DE CIRURGIA.
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Aprovado
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16 - INDICAÇÃO nº 152 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 534
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VIABILEZE A PINTURA DA SINALIZAÇÃO PARE, NA RUA FERREIRA LEITE BAIRRO DA BARRA.
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Aprovado
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17 - INDICAÇÃO nº 153 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 535
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CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA COM PARQUINHO.
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Aprovado
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18 - INDICAÇÃO nº 154 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 536
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PINTURA FAIXA DE PEDESTRE.
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Aprovado
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19 - INDICAÇÃO nº 155 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 537
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AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO JOANÓPOLIS.
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Aprovado
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20 - INDICAÇÃO nº 156 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 547
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina no entorno da UBS do distrito de Boa Família
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Aprovado
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21 - INDICAÇÃO nº 157 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 548
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado em caráter de urgência a retirada dos animais, em especial os de grande porte (cavalos, bois...) na BR-356, trecho de Muriaé ao Distrito de Vermelho e Distrito de Pirapanema.
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Aprovado
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22 - INDICAÇÃO nº 158 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 552
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INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE GAMELEIRA.
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Aprovado
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23 - INDICAÇÃO nº 159 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 553
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INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REMOVIDO UM LIXÃO, E FIXADO PLACAS DE PROIBIDO JOGAR LIXO NA RUA PATRÍCIA XAVIER NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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Aprovado
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24 - INDICAÇÃO nº 160 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 554
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INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA E CAPINA NA RUA FRANCISCA LAZARONE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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Aprovado
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25 - INDICAÇÃO nº 161 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 555
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INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO PARA PREVENÇÃO DE COMBATE A DENGUE E CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE PANFLETOS.
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Aprovado
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26 - INDICAÇÃO nº 162 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 556
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado com urgência, a construção de redutores de velocidade na rua Sérgio Lúcio Fernandes Amaral, Bairro Santana e na rua Raphael Fadul Fernandes, Bairro Bom Pastor.
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Aprovado
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27 - INDICAÇÃO nº 163 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 557
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Mario Brambilla, Diretor do DEMUTTRAN, com a solicitação de que seja realizado com urgência, a construção de redutores de velocidade na rua Sérgio Lúcio Fernandes Amaral, Bairro Santana e na rua Raphael Fadul Fernandes, Bairro Bom Pastor.
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Aprovado
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28 - INDICAÇÃO nº 164 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 558
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INDICACAO A SECRETARIA DE ADMNISTRACAO SOLICITANDO CEP NAS RUAS DO BAIRRO FRANCO SUIÇO
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Aprovado
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29 - INDICAÇÃO nº 165 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 559
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate,
Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado
os serviços de patrolamento na estrada Fazenda Mikamay.
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Aprovado
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30 - INDICAÇÃO nº 166 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 560
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate,
Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado
os serviços de patrolamento nas estradas da região da Estiva e Três Cruzes, no
distrito de Pirapanema.
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Aprovado
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31 - INDICAÇÃO nº 167 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 561
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate,
Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado
os serviços de patrolamento na estrada do córrego da Laje.
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Aprovado
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32 - INDICAÇÃO nº 168 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 562
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate,
Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado
os serviços de patrolamento na estrada do Macuquinho.
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Aprovado
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33 - INDICAÇÃO nº 169 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 563
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a INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado com urgência, a construção de redutores de velocidade na rua Sérgio Lúcio Fernandes Amaral, Bairro Santana e na rua Raphael Fadul Fernandes, Bairro Bom Pastor.
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Aprovado
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34 - INDICAÇÃO nº 170 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 564
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INDICACAO SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO REPARO DE MASSA ASFALTICA NA AVENIDA CEICLIA MEIRELES BAIRRO COLETY
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Aprovado
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35 - INDICAÇÃO nº 171 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 568
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão da rua Dejair de Carvalho no bairro Cerâmica.
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Aprovado
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36 - INDICAÇÃO nº 172 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 573
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INDICAÇÃO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a instalação de ares-condicionados nas salas de aulas da escola Caic, no bairro Encoberta
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Aprovado
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37 - MOÇÃO nº 26 de 2023
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 520
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA
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Aprovado
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38 - MOÇÃO nº 27 de 2023
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 549
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS DO CRAS DO BAIRRO DA BARRA
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Aprovado
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39 - MOÇÃO nº 28 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 570
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MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DA SENHORA LOURDES RIBAS DE ASSIS MACEDO
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Aprovado
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40 - MOÇÃO nº 29 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 571
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOVANE CORREA MOTTA
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Aprovado
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41 - REQUERIMENTO nº 33 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 565
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REQUERIMENTO AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE CONTEMPLE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
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Aprovado
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42 - REQUERIMENTO nº 34 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 574
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REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DO DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS, com a solicitação que seja colocada a Placa Informativa na obra de construção de rede de esgoto na rua Dante Brum no bairro Dornelas,
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Aprovado
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