Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 262 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2690
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municípiode Muriaé para o exercício financeiro de 2023 - Leitura do Veto
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Matéria lida Nomeação da Comissão Especial do Veto, composta pelos Vereadores Rangel, Christian e Ademar |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAPHAEL TONELLO ROCHA O LOGADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA BR 356 E VAI ATÉ O ESPAÇO TORRÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Matéria lida |
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| 4 |
PROJETO DE LEI nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, SEXUAL E DE GÊNERO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE TREVO JOÃO HONÓRIO - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013( LEI ANTICORRUPÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Dispõe no âmbito do município de Muriaé–MG, sobre as criações do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – COMPAN – e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPAN; e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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CRIA O DOSSIÊ DAS MULHERES DE MURIAÉ, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DE REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURIAÉ - |
Matéria lida |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO PODER EXECUTIVO EM MURIAÉ - |
Matéria lida |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI "QUE CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG : O " JANEIRO BRANCO" DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL - |
Matéria lida |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. - |
Matéria lida |
| 13 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A PEQUENA PROPRIEDDAE RURAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS ECONOMICOS, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 14 |
PROJETO DE LEI nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 15 |
PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 16 |
PROJETO DE LEI nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI " QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DE ACORDO COM A LEI 14.325/2022" - |
Matéria lida |