1 - PROJETO DE LEI nº 113 de 2022
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 1540
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Dá denominação de ROSELY MARIA DE SOUZA, ao ESPAÇO DE LAZER, localizado entre a Avenida Pedro Ignácio de Medeiros, e a rua Francisco Pinto , Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa, distrito de Vermelho, Muriaé – MG
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 122 de 2022
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1677
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PROJETO DE LEI QUE RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA INDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTA
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 126 de 2022
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1699
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARTINS DE FREITAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 127 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1731
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Dá denominação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - Dr. Jorge Roberto Ferreira a sede do aparelho público de atendimento em emergências de saúde pré-hospitalar SAMU/CISDESTE.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 131 de 2022
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1765
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"DÁ DENOMINAÇÃO DE WILSON PEREIRA DE CASTRO A TRANSITOLÂNDIA MUNICIPAL E A SALA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ESPAÇO LOCALIZADO NA ESCOLA DOM DELFIM "
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 141 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1860
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para a realização da 65ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI nº 144 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1883
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Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM)
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI nº 147 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1893
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2022
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 1936
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL
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Aprovado
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10 - PROJETO DE LEI nº 152 de 2022
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 1937
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE CASTRO
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Aprovado
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11 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2022
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 1938
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CRISTIAN GOMES LIMA
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Aprovado
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12 - PROJETO DE LEI nº 154 de 2022
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 1939
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SELMA CRISTIANE SOBREIRA FERREIRA
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Aprovado
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13 - PROJETO DE LEI nº 155 de 2022
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1941
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ZULMIRA MARCOLINA DA SILVA
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Aprovado
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14 - PROJETO DE LEI nº 156 de 2022
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1942
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO CLAÚDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO
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Aprovado
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15 - PROJETO DE LEI nº 157 de 2022
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 1943
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A BRUNO FERNANDES
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Aprovado
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16 - PROJETO DE LEI nº 158 de 2022
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 1944
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ LOURENÇO CAMILO JUNIOR
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Aprovado
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17 - PROJETO DE LEI nº 159 de 2022
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1945
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ALEX BEDIM
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Aprovado
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18 - PROJETO DE LEI nº 160 de 2022
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1946
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOSÉ PEREIRA NETO
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Aprovado
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19 - PROJETO DE LEI nº 161 de 2022
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 1947
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A AMAURI HENRIQUE DE CASTRO
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Aprovado
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20 - PROJETO DE LEI nº 162 de 2022
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 1948
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A CLEBER DE SOUZA
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Aprovado
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21 - PROJETO DE LEI nº 163 de 2022
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 1949
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A HUMBERTO NORTE MEIRELES DA SILVA
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Aprovado
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22 - PROJETO DE LEI nº 164 de 2022
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 1950
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A DAMIÃO ANGELO DA CONCEIÇÃO SOARES
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Aprovado
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23 - PROJETO DE LEI nº 165 de 2022
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1951
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CECILIA HELENA MARTINS DUARTE
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Aprovado
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24 - PROJETO DE LEI nº 166 de 2022
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1952
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Mérito A MARIA APARECIDA BENICIO DE CARVALHO
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Aprovado
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25 - PROJETO DE LEI nº 167 de 2022
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1953
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A KLEITON SILVA DE CASTRO
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Aprovado
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26 - PROJETO DE LEI nº 168 de 2022
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1954
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A LEANDRO RODRIGUES MONTEIRO
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Aprovado
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27 - PROJETO DE LEI nº 169 de 2022
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 1955
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CASIO PENA SILVA
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Aprovado
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28 - PROJETO DE LEI nº 170 de 2022
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 1956
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A RAI FREITAS SYGILIÃO RIBEIRO
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Aprovado
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29 - PROJETO DE LEI nº 171 de 2022
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1957
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Mérito A CARLOS AUGUSTO DUTRA RODRIGUES
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Aprovado
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30 - PROJETO DE LEI nº 172 de 2022
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1958
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A RICARDO MARUM
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Aprovado
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31 - PROJETO DE LEI nº 173 de 2022
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1959
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ÂNGELA MARIA ROCHA LESSA CABRAL
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Aprovado
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32 - PROJETO DE LEI nº 174 de 2022
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1960
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARIA DO CARMO PAIS ALÁGIA
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Aprovado
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33 - PROJETO DE LEI nº 175 de 2022
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1961
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOAQUIM JOSÉ PIMENTEL NUNES
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Aprovado
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34 - PROJETO DE LEI nº 176 de 2022
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1962
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A RICARDO RORIZ
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Aprovado
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35 - PROJETO DE LEI nº 177 de 2022
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1963
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MILTON CARNEIRO GARCIA
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Aprovado
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36 - PROJETO DE LEI nº 178 de 2022
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1964
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SANDRO FERNANDES SANT’ ANA
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Aprovado
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37 - PROJETO DE LEI nº 179 de 2022
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 1965
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A HUMBERTO LIMA VIEIRA
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Aprovado
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38 - PROJETO DE LEI nº 180 de 2022
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 1966
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A VOLNEY FONSECA DE ALMEIDA
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Aprovado
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39 - PROJETO DE LEI nº 181 de 2022
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1967
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOSÉ APARECIDO SEVENINI CORREDO
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Aprovado
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40 - PROJETO DE LEI nº 182 de 2022
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1968
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SEBASTIÃO RODRIGUES SILVA
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Aprovado
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41 - PROJETO DE LEI nº 183 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1969
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A FRANKLIN LEANDRO NETO
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Aprovado
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42 - PROJETO DE LEI nº 184 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1970
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GLAYDSON DE SOUZA FERREIRA
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Aprovado
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43 - PROJETO DE LEI nº 185 de 2022
Autor: VEREADOR CISO
Número de Protocolo: 1971
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JULIO CESAR SIMBRA SOARES
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Aprovado
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44 - PROJETO DE LEI nº 186 de 2022
Autor: VEREADOR CISO
Número de Protocolo: 1972
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A WEBERSON RODRIGUES DE PAULA
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Aprovado
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45 - PROJETO DE LEI nº 187 de 2022
Autor: VEREADOR CISO
Número de Protocolo: 1973
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A DAVID PINHEIRO DE LACERDA
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Aprovado
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46 - PROJETO DE LEI nº 188 de 2022
Autor: VEREADOR CISO
Número de Protocolo: 1974
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. CHARLES SANTOS
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Aprovado
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47 - PROJETO DE LEI nº 189 de 2022
Autor: VEREADOR CISO
Número de Protocolo: 1975
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
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Aprovado
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