Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 266 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR ANDERSON
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 528
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a reestruturação de carreira de profissionais da educação básica do Município de Muriaé/MG, alterando dispositivos da Lei Complementar n. 4.723/14, e dá outras providências" - - |
Aprovado APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR CISO, VEREADOR FORIM
Protocolo: 689
Turno: Único
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ADENILSON DE ARAÚJO CÉSAR A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 912
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” - - |
Aprovado APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 914
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” - - |
Aprovado APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 1021
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.279, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. - - |
Aprovado APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1054
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 1062
Turno: Único
Texto original
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CRIA O DIA MUNICIPAL DOS PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 1068
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Altera dispositivo da Lei Municipal n. 6.300, de 30 de dezembro de 2021" - - |
Aprovado APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1112
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DAS INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO - - |
Aprovado MATERIA APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO COMO INDICAÇÃO. |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 1171
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a extinção e reestruturação de cargos de provimento efetivo previstos na Lei Complementar n. 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências. - - |
Aprovado APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 1173
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER PARCERIA PARA A COLOCAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS, O "ALIMENTA-CÃO" PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICIPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado MATERIA APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO COMO INDICAÇÃO. |
| 13 |
PROJETO DE LEI nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1174
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPOSTIVOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADA EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |