1 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2020
Autor: VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
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DISPÕE SOBRE AÇÕES FRENTE AO CORONAVÍRUS NA VIA SAÚDE
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2020
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DOS DESCONTOS DE ISENÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
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Rejeitado
Obs.: Projeto de Lei com Parecer contrário a Tramitação, Rejeitado em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo Municipal como Indicação
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3 - PROJETO DE LEI nº 93 de 2020
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Processo: 93/2020
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ FIRMAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-CORREIOS- OU EMPRESA AFIM, PARA REALIZAR ENTREGA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECÍFICA.
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Rejeitado
Obs.: Projeto de Lei com Parecer contrário a Tramitação.
Projeto de Lei Rejeitado em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo Municipal como Indicação
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4 - PROJETO DE LEI nº 100 de 2020
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Processo: 100/2020
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FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A REALIZAR TESTES DIAGNÓSTICOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGM/IGG CONTRA SARS- COV-2 (COVID-19), DE FORMA PERIÓDICA, EM TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADOS DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Projeto de Lei com Parecer contrário a Tramitação.
Projeto de Lei Rejeitado em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo Municipal como Indicação
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5 - PROJETO DE LEI nº 103 de 2020
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Processo: 103/2020
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INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
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Aprovado
Obs.: Em votação a Emenda foi Rejeitada por 8 votos a 7 (com voto do Presidente)
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6 - PROJETO DE LEI nº 104 de 2020
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Processo: 104/2020
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.088, DE 27 DE MAIO DE 1997
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Aprovado
Obs.: Em votação a Emenda foi Aprovada por 8 votos a 7 (com voto do Presidente).
Aprovado o Projeto de Lei com Emenda.
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7 - PROJETO DE LEI nº 122 de 2020
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Processo: 122/2020
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 5.915, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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8 - PROJETO DE LEI nº 126 de 2020
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Processo: 126/2020
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DÁ DENOMINAÇÃO À NOVA BASE DO DEMUTTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE MURIAÉ DE "SEDE CB/PM NILO FAUSTINO DE ARAÚJO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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