SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 223, de 25 de outubro de 1957 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1958 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 221, de 24 de outubro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 220, de 24 de outubro de 1957 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LEVANTAMENTO DE EMPRÉSTIMO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 226, de 23 de dezembro de 1957
LEI nº 219, de 24 de setembro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 218, de 20 de setembro de 1957 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E ABRE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 216, de 20 de agosto de 1957 Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO DORNELAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 217, de 25 de julho de 1957 Ementa: DENOMINA A RUA CAPITÃO JOÃO FELISBERTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 215, de 25 de julho de 1957 Ementa: MODIFICA O ART. 2 DA LEI 184/55 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 184, de 16 de dezembro de 1955
LEI nº 214, de 25 de maio de 1957 Ementa: CONCEDE ABATIMENTO NO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 213, de 25 de maio de 1957 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 212, de 25 de maio de 1957 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 211, de 25 de maio de 1957 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 210, de 25 de fevereiro de 1957 Ementa: DENOMINA A RUA PROFESSOR CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 209, de 24 de dezembro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 208, de 24 de dezembro de 1956 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 207, de 24 de dezembro de 1956 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 206, de 24 de dezembro de 1956 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 205, de 26 de outubro de 1956 Ementa: AUTORIZA VENDA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 204, de 26 de outubro de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 203, de 26 de outubro de 1956 Ementa: AUMENTA PROVENTOS DE APOSENTADORIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 202, de 26 de outubro de 1956 Ementa: CRIA CARGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 201, de 26 de outubro de 1956 Ementa: EXTINGUE CARGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 200, de 26 de outubro de 1956 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1957 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 199, de 26 de outubro de 1956 Ementa: CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 197, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 195, de 10 de agosto de 1956 Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SER CANTADO O HINO NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 194, de 10 de agosto de 1956 Ementa: DENOMINA A RUA MARIUS DORNELAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 193, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 192, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA A ENCAPAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO DE ÁGUAS NO MORRO DO PAPAGAIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 191, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$42.027,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 190, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 189, de 10 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ESCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 188, de 11 de fevereiro de 1956 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO “HALL” E DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 187, de 11 de fevereiro de 1956 Ementa: DENOMINA AS PÇAS CEL PACHECO DE MEDEIROS E PÇA MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 186, de 11 de fevereiro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESA FEITAS EM 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 185, de 16 de dezembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 184, de 16 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ NOVA DELIMITAÇÃO ÀS ÁREAS DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA CIDADE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 215, de 25 de julho de 1957
LEI nº 183, de 16 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 182, de 27 de outubro de 1955 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1956 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 181, de 27 de outubro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI CONCEDENDO DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 180, de 27 de outubro de 1955 Ementa: DENOMINA A RUA CEL IZALINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 179, de 26 de outubro de 1955 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS EM 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 178, de 04 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 177, de 04 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 176, de 04 de agosto de 1955 Ementa: REVOGA AS LEIS 72 E 95 Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI nº 72, de 11 de junho de 1950 Revoga integralmente o(a) LEI nº 95, de 17 de janeiro de 1951
LEI nº 175, de 02 de agosto de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 174, de 10 de maio de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TRATOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 173, de 11 de abril de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 172, de 09 de abril de 1955 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 171, de 09 de abril de 1955 Ementa: MODIFICA O ART. 3 DA LEI 169 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 169, de 20 de janeiro de 1955

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