SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8547 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 287, de 09 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 286, de 09 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA SERVIÇO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 285, de 09 de junho de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 284, de 09 de junho de 1961 Ementa: MODIFICA O NOME DO BENEFICIÁRIO DA LEI 251 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 251, de 27 de janeiro de 1959
LEI nº 283, de 09 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 282, de 09 de junho de 1961 Ementa: DENOMINA AS RUAS CAPITÃO EVARISTO DE CARVALHO, DR. LÍDIO BANDEIRA DE MELO, PREFEITO FRANCISCO TEODORO FILHO,PADRE OTONI, AV. ANTÔNIO PEREIRA COELHO, ARTUR MIRANDA, AV. AMÂNCIO FREITAS, GENUÍNO SCOPARO, TV. FELIPE COURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 519, de 07 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 280, de 02 de setembro de 1960 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO PARTICULAR DE TELEVISÃO, ISENTANDO-O DE IMPOSTO E PELO PRAZO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 279, de 02 de setembro de 1960 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E DE UMA MOTONIVELADORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 278, de 02 de setembro de 1960 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DE PRÉDIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 277, de 02 de setembro de 1960 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 276, de 06 de julho de 1960 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO PRIVILEGIADA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 275, de 06 de julho de 1960 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS COM DESCONTO EM 1975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 274, de 27 de abril de 1960 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 273, de 27 de abril de 1960 Ementa: DENOMINA A RUA PROFESSORA PETRINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 272, de 27 de abril de 1960 Ementa: INCLUI NOVAS ZONAS NO PERÍMETRO SUBURBANO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
LEI nº 271, de 27 de abril de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 270, de 27 de abril de 1960 Ementa: DENOMINA A RUA DR. ORLANDO FLORES EM ROSÁRIO DA LIMEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 269, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA INSTITUIÇÃO DE VERBA EXTRAORDINÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 267, de 17 de novembro de 1959 Ementa: AUMENTA TAXA DE SERVIÇOS PARA 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 266, de 17 de novembro de 1959 Ementa: AUMENTA VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 265, de 17 de novembro de 1959 Ementa: CRIA CARGO DE FUNCIONÁRIO E AUMENTA VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 268, de 16 de novembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 264, de 22 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 263, de 22 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 262, de 02 de setembro de 1959 Ementa: DENOMINA A RUA JOÃO PESSOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 261, de 02 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 260, de 27 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 259, de 27 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA ENTENDIMENTOS PARA ALARGAMENTO DE RUA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 258, de 27 de abril de 1959 Ementa: DENOMINA A PÇA CEL PACHECO DE MEDEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 257, de 27 de abril de 1959 Ementa: DENOMINA A RUA DR. ANTÔNIO CANÊDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 256, de 27 de abril de 1959 Ementa: DENOMINA A RUA MAESTRO JOÃO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 255, de 27 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA ESTUDOS E MELHORAMENTOS NA REDE DE ESGOTO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 254, de 26 de fevereiro de 1959 Ementa: REVOGA O ART. 3 DA LEI 234/58 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI nº 234, de 24 de outubro de 1958
LEI nº 253, de 26 de fevereiro de 1959 Ementa: AUMENTA O PERCURSO DA RUA ABERTA COM A LEI 136/1952 Texto Original	Norma correlata LEI nº 136, de 24 de dezembro de 1952
LEI nº 252, de 26 de fevereiro de 1959 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS COM DESCONTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 251, de 27 de janeiro de 1959 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DO BRASIL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 284, de 09 de junho de 1961
LEI nº 250, de 27 de janeiro de 1959 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 249, de 27 de janeiro de 1959 Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A ALFREDO DA COSTA CABRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 247, de 29 de novembro de 1958 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 246, de 29 de novembro de 1958 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI nº 342, de 25 de junho de 1963
LEI nº 245, de 24 de outubro de 1958 Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 244, de 24 de outubro de 1958 Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 243, de 24 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS SEM MULTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 242, de 24 de outubro de 1958 Ementa: DENOMINA A RUA FARMACÊUTICO ÁLVARO DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 241, de 24 de outubro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 240, de 24 de outubro de 1958 Ementa: DENOMINA A AV. JUSCELINO KUBISTCHEK Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 239, de 24 de outubro de 1958 Ementa: DENOMINA A RUA MAJOR MARTINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 238, de 24 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 236, de 24 de outubro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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