LEI nº 342, de 25 de junho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
342
Ano
1963
Data
25/06/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 2ªº DAS LEIS 246 E 322
Indexação
Observação
lei 246/58 Autoriza doação de terreno ao Estado ;lei 322/62 Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI nº 246, de 29 de novembro de 1958
Revoga parcialmente o(a)
LEI nº 322, de 09 de novembro de 1962
Anexos Norma Jurídica