SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 277, de 02 de setembro de 1960 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 276, de 06 de julho de 1960 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO PRIVILEGIADA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 275, de 06 de julho de 1960 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS COM DESCONTO EM 1975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 274, de 27 de abril de 1960 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 273, de 27 de abril de 1960 Ementa: DENOMINA A RUA PROFESSORA PETRINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 272, de 27 de abril de 1960 Ementa: INCLUI NOVAS ZONAS NO PERÍMETRO SUBURBANO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
LEI nº 271, de 27 de abril de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 270, de 27 de abril de 1960 Ementa: DENOMINA A RUA DR. ORLANDO FLORES EM ROSÁRIO DA LIMEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 269, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA INSTITUIÇÃO DE VERBA EXTRAORDINÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 267, de 17 de novembro de 1959 Ementa: AUMENTA TAXA DE SERVIÇOS PARA 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 266, de 17 de novembro de 1959 Ementa: AUMENTA VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 265, de 17 de novembro de 1959 Ementa: CRIA CARGO DE FUNCIONÁRIO E AUMENTA VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 268, de 16 de novembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 264, de 22 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 263, de 22 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 262, de 02 de setembro de 1959 Ementa: DENOMINA A RUA JOÃO PESSOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 261, de 02 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 260, de 27 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 259, de 27 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA ENTENDIMENTOS PARA ALARGAMENTO DE RUA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 258, de 27 de abril de 1959 Ementa: DENOMINA A PÇA CEL PACHECO DE MEDEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 257, de 27 de abril de 1959 Ementa: DENOMINA A RUA DR. ANTÔNIO CANÊDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 256, de 27 de abril de 1959 Ementa: DENOMINA A RUA MAESTRO JOÃO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 255, de 27 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA ESTUDOS E MELHORAMENTOS NA REDE DE ESGOTO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 254, de 26 de fevereiro de 1959 Ementa: REVOGA O ART. 3 DA LEI 234/58 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI nº 234, de 24 de outubro de 1958
LEI nº 253, de 26 de fevereiro de 1959 Ementa: AUMENTA O PERCURSO DA RUA ABERTA COM A LEI 136/1952 Texto Original	Norma correlata LEI nº 136, de 24 de dezembro de 1952
LEI nº 252, de 26 de fevereiro de 1959 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS COM DESCONTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 251, de 27 de janeiro de 1959 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DO BRASIL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 284, de 09 de junho de 1961
LEI nº 250, de 27 de janeiro de 1959 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 249, de 27 de janeiro de 1959 Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A ALFREDO DA COSTA CABRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 247, de 29 de novembro de 1958 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 246, de 29 de novembro de 1958 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI nº 342, de 25 de junho de 1963
LEI nº 245, de 24 de outubro de 1958 Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 244, de 24 de outubro de 1958 Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 243, de 24 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS SEM MULTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 242, de 24 de outubro de 1958 Ementa: DENOMINA A RUA FARMACÊUTICO ÁLVARO DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 241, de 24 de outubro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 240, de 24 de outubro de 1958 Ementa: DENOMINA A AV. JUSCELINO KUBISTCHEK Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 239, de 24 de outubro de 1958 Ementa: DENOMINA A RUA MAJOR MARTINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 238, de 24 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 236, de 24 de outubro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 235, de 24 de outubro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 234, de 24 de outubro de 1958 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIO DE DIARISTA Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI nº 254, de 26 de fevereiro de 1959
LEI nº 222, de 24 de outubro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 237, de 30 de setembro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 233, de 25 de agosto de 1958 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 232, de 25 de junho de 1958 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 231, de 28 de abril de 1958 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 230, de 27 de abril de 1958 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIA E PROFISSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 229, de 27 de abril de 1958 Ementa: DENOMINA A AV. PREFEITO FRANCISCO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 228, de 27 de abril de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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