SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 1.032, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SÍLVIO MARINO SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.031, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADNIA HONORÁRIA A JESUS CAMPOS BATISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.030, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOCILVO JOSÉ JACINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.029, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOCELINO JOSÉ JACINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.028, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADNIA HONORÁRIA A HIDEMBURGO ALVES BARROSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.027, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA METODISTA DO BAIRRO VALENTIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.026, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ANTENOR PUCHETI FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.025, de 27 de agosto de 1984 Ementa: HONRA AO MÉRITO À PROFA NOÉLIA DE MATOS MACEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.024, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA “IN MEMORIAM” A MANOEL CORREA DO PRADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.023, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SILVINO BRUNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.008, de 25 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A APLICAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO NO OPEN MARKET Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.022, de 23 de agosto de 1984 Ementa: DENOMINA A ESCOLA FRANCISOCO LIMA COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.021, de 23 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE EQUIPAMENTOS SANITÁRIOS PARA PRAÇAS E JARDINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.020, de 03 de agosto de 1984 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA SÃO TARCISIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.019, de 03 de agosto de 1984 Ementa: CRIAÇÃO DE FUNDOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.018, de 25 de julho de 1984 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FEBEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.017, de 25 de julho de 1984 Ementa: DENOMINA A RUA MARIA JOSÉ DA ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.014, de 25 de julho de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À CASEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.016, de 25 de junho de 1984 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA REDE TELEFÔNICA INTERNA NOS PRÉDIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.015, de 25 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA CONTRATO COM O BDMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.013, de 25 de junho de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.012, de 25 de junho de 1984 Ementa: DENOMINA A RUA PROFA IVANILDE MURATORI ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.009, de 31 de maio de 1984 Ementa: MODIFICA O ART. 3º DA LEI 981 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 981, de 17 de dezembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.353, de 28 de março de 1989
LEI nº 1.005, de 11 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA A RUA CARLOS GOES DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.010, de 09 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.011, de 25 de abril de 1984 Ementa: DENOMINA A RUA DEJAIR DIAS DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.006, de 25 de abril de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.007, de 19 de abril de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.004, de 22 de março de 1984 Ementa: DENMINA A PÇA JOSÉ HENRIQUE HASTENRENTER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.003, de 22 de março de 1984 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HASTENREITER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.001, de 27 de fevereiro de 1984 Ementa: MANTÉM DISPOSITIVOS DA LEI 977/83 QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma correlata LEI nº 977, de 29 de setembro de 1983
LEI nº 1.000, de 27 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE ABATIMENTO NO ISSQN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.002, de 14 de fevereiro de 1984 Ementa: DENOMINA A VILA JÚLIA INÁCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 981, de 17 de dezembro de 1983 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO EM MURIAÉ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.009, de 31 de maio de 1984
LEI nº 988, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 985, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: DENOMINA O BAIRRO JOSÉ AUGUSTO DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 987, de 25 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CARP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 986, de 25 de novembro de 1983 Ementa: MODIFICA A LEI 140- CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) LEI nº 140, de 21 de outubro de 1953
LEI nº 989, de 17 de novembro de 1983 Ementa: BAIXAS NORMAS PARA COBRANÇA DAS TAXAS E TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO EM 1984 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.240, de 28 de dezembro de 1987 Norma correlata LEI nº 1.243, de 28 de dezembro de 1987
LEI nº 980, de 03 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 979, de 03 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIOS PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO SOCIAL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 978, de 03 de novembro de 1983 Ementa: MERCADO DO PRODUTOR RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 984, de 29 de setembro de 1983 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 983, de 29 de setembro de 1983 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 84/86 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 982, de 29 de setembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 977, de 29 de setembro de 1983 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma correlata LEI nº 1.001, de 27 de fevereiro de 1984 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.240, de 28 de dezembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.450, de 28 de novembro de 1989
LEI nº 976, de 16 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA EMPRESTIMO NA CEF PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 974, de 13 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A CEASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 973, de 06 de setembro de 1983 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 972, de 06 de setembro de 1983 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ DALLA PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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