SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 391, de 21 de abril de 1965 Ementa: DENOMINA AS RUAS: AV. VICENTE ALVES, RUA DONA RAIMUNDA, VILA DONA MARICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 390, de 26 de fevereiro de 1965 Ementa: DENOMINA A RUA ONEIDA PASSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 389, de 27 de janeiro de 1965 Ementa: DENOMINA A RUA JOSÉ GUARINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 388, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 387, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 386, de 24 de outubro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 385, de 24 de outubro de 1964 Ementa: MODIFICA A TABELA PARA RECEBIMENTO DE TAXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 384, de 24 de outubro de 1964 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS 1M 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 383, de 24 de outubro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 382, de 24 de outubro de 1964 Ementa: MODIFICA A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 272 DA LEI 351 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 381, de 24 de outubro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 380, de 24 de outubro de 1964 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATÓRIA E DENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 379, de 24 de outubro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 378, de 24 de outubro de 1964 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 377, de 24 de outubro de 1964 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 371 DA LEI 351 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 376, de 24 de outubro de 1964 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 375, de 21 de outubro de 1964 Ementa: CONCEDE PENSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 374, de 21 de outubro de 1964 Ementa: ESTABELECE PLANO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 373, de 25 de setembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 426, de 21 de dezembro de 1966
LEI nº 372, de 21 de agosto de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 371, de 21 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR MÁQUINA RODOVIÁRIA, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 370, de 21 de agosto de 1964 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 369, de 21 de agosto de 1964 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 292/61 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 292, de 07 de agosto de 1961
LEI nº 368, de 21 de agosto de 1964 Ementa: TRANSFORMA EM LEI O DECRETO Nº76 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 367, de 22 de maio de 1964 Ementa: APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 366, de 22 de maio de 1964 Ementa: AMPLIA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 192 CAP 11 TÍTULO V DA LEI 340/63 Texto Original	Reedita com alteração o(a) LEI nº 340, de 23 de fevereiro de 1963
LEI nº 365, de 23 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 364, de 23 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O DER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 363, de 20 de dezembro de 1963 Ementa: DENOMINA AS RUAS JOÃO DE SOUZA, JACINTO VAZ, ANTÔNIO PEREIRA CALAIS, DONA HEDWIGES, DONA MARIA CAETANA, DONA FRANÇA, TV. SR. DIAS,PÇA MANOEL MARIANO ALVES PEREIRA, PÇA CÔNEGO AMÉRICO DUARTE, PÇA SEBASTIÃO GONÇALVES MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 362, de 20 de dezembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 361, de 16 de dezembro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 358, de 09 de novembro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 357, de 09 de novembro de 1963 Ementa: AUMENTA NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 355, de 09 de novembro de 1963 Ementa: EXTINGUE DOTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 353, de 09 de novembro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 352, de 09 de novembro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE TRIBUTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 360, de 26 de outubro de 1963 Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 359, de 26 de outubro de 1963 Ementa: DENOMINA A RUA VILA MAZZINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 350, de 23 de setembro de 1963 Ementa: MODIFICA O ART. 29º DA LEI 147 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 147, de 21 de outubro de 1953
LEI nº 349, de 23 de setembro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 348, de 03 de setembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A LIGAÇÃO RODOVIÁRIA DO BAIRRO DO PORTO À ESTRADA DE RODAGEM BR 32 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 347, de 03 de agosto de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE APÓLICES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 346, de 03 de agosto de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 345, de 03 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 344, de 25 de junho de 1963 Ementa: MODIFICA O ART. 29 DO LEI 147 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 147, de 21 de outubro de 1953
LEI nº 343, de 25 de junho de 1963 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 342, de 25 de junho de 1963 Ementa: REVOGA O ART. 2ªº DAS LEIS 246 E 322 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI nº 246, de 29 de novembro de 1958 Revoga parcialmente o(a) LEI nº 322, de 09 de novembro de 1962
LEI nº 341, de 23 de fevereiro de 1963 Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 340, de 23 de fevereiro de 1963 Ementa: MODIFICA A LEI 289/61 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 289, de 09 de junho de 1961 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 366, de 22 de maio de 1964
LEI nº 339, de 23 de fevereiro de 1963 Ementa: AUMENTA TAXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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