PORTARIA nº 46, de 09 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
46
Ano
2026
Data
09/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município, Mural e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para desempenho de atividades em regime de teletrabalho (home office) por servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
PORTARIA nº 48, de 12 de junho de 2026
Anexos Norma Jurídica