LEI nº 7.638, de 19 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7638
Ano
2026
Data
19/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 7.478, de 28 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica