SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

7478

Ano

2025

Data

28/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

PROJETO DE LEI nº 349 de 2025

Data de Publicação

29/10/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muriaé, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.584, de 17 de março de 2026

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.579, de 17 de março de 2026

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.624, de 28 de abril de 2026

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.626, de 04 de maio de 2026

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.638, de 19 de maio de 2026

Anexos Norma Jurídica