LEI nº 7.478, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7478
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muriaé, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.584, de 17 de março de 2026
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.579, de 17 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica