LEI nº 7.581, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7581
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 4.959/2015 que "Instituí o Titulo de Mérito Educacional e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.959, de 15 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica