PROJETO DE LEI nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
695
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 4959/2015 que "Instituí o Titulo de Mérito Educacional e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada