LEI nº 7.485, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7485
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 6.497/2022, que dispõe sobre o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos Escolares, e a Lei Complementar nº 4.723/14, que dispões sobre o Plano de Cargos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Muriaé-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.723, de 01 de julho de 2014
Altera o(a)
LEI nº 6.497, de 14 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica