LEI nº 7.448, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7448
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o ''Programa municipal de conscientização e combate á obesidade'' no município de Muriaé-MG, estabelece diretrizes para campanhas educativas, preventivas e de promoção da saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 3.231, de 12 de abril de 2006
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 4.213, de 29 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica