LEI nº 3.231, de 12 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3231
Ano
2006
Data
12/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 7.448, de 18 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica