LEI nº 7.435, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7435
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Informações Turísticas de Muriaé-MG, com base no Inventário Municipal de Atrativos Turísticos, e estabelece diretrizes para a organização, operação e fomento da atividade turística no município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica