LEI nº 7.315, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7315
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 6.795/2023, que institui a extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.795, de 12 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica