PROJETO DE LEI nº 180 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
180
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
2345
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 14:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.795/2023, que institui a extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada