LEI nº 7.257, de 07 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

7257

Ano

2025

Data

07/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 6.849/2023, que “Institui a Semana de Segurança e Saúde nas Escolas da Rede Municipal de ensino”.

Indexação

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