LEI nº 7.237, de 11 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7237
Ano
2025
Data
11/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros nas escolas para garantir a inclusão de crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA) e da outras condições neurosensoriais no âmbito do município de Muriaé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica