LEI nº 6.991, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6991
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica