LEI nº 7.004, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7004
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Muriaé - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao Obras Sociais Pró-Moradia o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica