PROJETO DE LEI nº 150 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
150
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
1155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 3 de Junho de 2024 às 11:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao Obras Sociais Pró-Moradia o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada