LEI nº 6.347, de 06 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6347
Ano
2022
Data
06/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município de Muriaé (CTM), a Lei Complementar nº 2.358, de 18 de novembro de 1999 - Código de Posturas do Município de Muriaé e a Lei nº 4.393, de 13 de novembro de 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.358, de 18 de novembro de 1999
Altera o(a)
LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005
Altera o(a)
LEI nº 4.393, de 13 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica