LEI nº 6.226, de 06 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6226
Ano
2021
Data
06/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2006
Indexação
Observação
LEI Nº 3.297/2006 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.297, de 19 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica