LEI nº 5.908, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5908
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/10/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-CTM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica