LEI nº 5.816, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5816
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/05/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.165/97, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.165, de 08 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica